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Joaquim Barreto na Comissão Permanente de Agricultura

O deputado Joaquim Barreto, eleito pelo Partido Socialista no Círculo de Braga, assumiu agora a presidência da Comissão Permanente de Agricultura e Mar da Assembleia da República.
Eleito por unanimidade dos seus pares, sucede no cargo a Luís Capoulas Santos, chamado a tutelar o Ministério da Agricultura no XXI Governo Constitucional.

«Além de ser uma honra substituir nestas funções o Senhor Ministro Capoulas Santos, desde logo por se tratar de alguém com um invejável histórico político e de saber nesta área, temos que reconhecer que, no contexto, a liderança da Comissão Parlamentar é de grande responsabilidade, desde logo porque a Assembleia da República será, muito particularmente nesta legislatura, o centro do debate político», justifica o deputado, também presidente da Federação Distrital do PS/Braga.

À Comissão de Agricultura e Mar compete exercer competências e controlo político nas áreas tuteladas pelos ministérios da Agricultura e do Mar, nomeadamente nas políticas sectoriais de agricultura, pecuária, agroindústria, novos alimentos, desenvolvimento rural, silvicultura, florestas, incêndios florestais, implicações agrícolas da política ambiental, fileira do pescado, políticas de aproveitamento sustentável dos recursos dos mares e oceanos, proteção e recuperação dos ecossistemas marinhos, desenvolvimento da economia do mar e das indústrias marítimas, política agrícola e política marítima europeia, sem prejuízo da competência da Comissão de Defesa Nacional relativamente aos assuntos do mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional, setor portuário, em conjunto com a 6.ª Comissão.

Entre os assuntos que, nesta legislatura, tem já agendados para discussão inserem-se, por exemplo, a proposta de projeto de lei que altera o decreto-lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro, e uma outra que altera os prazos definidos na Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Tem para apreciar igualmente uma proposta de resolução que recomenda ao Governo a defesa de medidas comunitárias adicionais para a bovinicultura de leite.

A 7.ª Comissão é constituída por 25 membros efetivos (nove do Partido Socialista, nove do PSD, dois do BE, dois do CDS/PP, um do PCP, 1 do PEV e 1 do PAN) e por 24 suplentes. Integra dirigentes dos vários partidos com representatividade nacional e distrital, entre outros o cabeça de lista do BE por Braga e o primeiro eleito do CDS na lista da “PàF” por Viana do Castelo, bem como o único deputado do PAN.

O deputado Joaquim Barreto – que assumiu funções nesta segunda-feira (1) – tem como primeiro vice-presidente Ulisses Pereira, do PSD, e como segundo vice-presidente João Ramos, do PCP.

O socialista e ex-autarca de Cabeceiras de Basto coordena igualmente o grupo de deputados do PS eleitos pelo Círculo de Braga e integra ainda, como efetivo, a 3.ª Comissão “de Defesa Nacional” e, como suplente, a 11.ª Comissão de “Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação”.

As comissões parlamentares são órgãos internos do Parlamento com competências genéricas e específicas, regendo-se diretamente pelos regulamentos internos e pelo regimento da Assembleia da República. Os presidentes destas comissões reúnem habitualmente todas as semanas com o Presidente da Assembleia da República.



Federação Distrital de Braga do Partido Socialista, 2 dezembro de 2015.