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Liga de Clubes de Futebol reuniu em assembleia

Decorreu ontem, na sede da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, reunião extraordinária da Assembleia Geral.


Foram aprovadas as propostas de alteração ao Regulamento Disciplinar das competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional apresentadas pela Direção da Liga com o propósito de conformar o aludido regulamento ao teor do parecer da Procuradoria-Geral da República que se pronunciou sobre a interpretação a dar ao artigo 43.º do decreto-lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que se pronunciou no sentido de serem revogadas algumas das normas do Regulamento Disciplinar da Liga.

Essas alterações cingiram as competências da agora designada Comissão de Instrutores à investigação e instrução, mantendo a possibilidade de acusar,

Deste modo, a até agora CII (Comissão de Instrução e Inquéritos), que passou a ser chamada de Comissão de Instrutores perde a possibilidade de instaurar e arquivar processos, sendo que as alterações hoje aprovadas terão que ser ratificafas na Assembleia Geral da FPF.

Sobre o ponto 2, foi aprovada por larga maioria (37 votos a favor) a moção da Direção da Liga no sentido de retirar a votação da «apreciação e discussão dos critérios para a integração do Gil Vicente Futebol Clube - Futebol, SDUQ, Lda. na Liga NOS, em cumprimento da decisão proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no âmbito do processo comummente designado "Caso Mateus", bem como de composição dos quadros competitivos e regime de subidas e descidas das competições profissionais.», enquanto tal decisão judicial não fosse executória.

Deste modo, a AG extraordinária aprovou assim um adiamento dessa integração, tendo em conta que a decisão proferida ainda não transitou em julgado.
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