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"Dezenas de câmaras vão reduzir o IMI"

Muitas autarquias mantêm valor, outras cobram abaixo do fixado por lei Taxa máxima do imposto municipal sobre imóveis desceu este ano de 0,5% para 0,45% Menos 27 mil famílias abrangidas pelo quociente familiar. Costa garante que nova taxa está por definir


NOTÍCIA DA EDIÇÃO DE HOJE DO JN



Já há pelo menos duas dezenas de autarquias que vão baixar o imposto municipal sobre imóveis (IMI) ou manter a taxa que praticaram este ano. Entre os que já sabem o rumo que querem dar a este imposto em 2017 estão municípios como Lisboa, Cascais, Loures, Sintra, Braga e Vila do Conde. E os que aderiram ao IMI familiar este ano pretendem manter este benefício, havendo contudo menos 27 mil famílias que cumprem os requisitos de beneficiárias.

A taxa máxima do IMI desceu este ano de 0,5% para 0,45%, mas os efeitos desta medida só vão sentir-se a partir de março, quando os proprietários forem notificados para pagar a primeira (e nalguns casos única) prestação deste imposto. Esta mudança obrigará a que os 31 municípios que este ano aplicaram 0,5% tenham de ajustar-se ao novo patamar de valores.

Mas, retirando do movimento de descidas, este conjunto de autarquias obrigadas por lei a mudar, há outras que vão baixar o imposto e com isso aliviar a carga fiscal de quem tem imóveis nos seus concelhos. É o que vai suceder em Vila do Conde, onde a taxa irá deslizar de 0,45% para 0,43%, na Maia, que também está a estudar uma descida, ou ainda de Sintra, onde está a ser equacionado um alívio semelhante ao observado este ano (baixou de 0,39 para 0,37%).

O levantamento efetuado pelo JN/Dinheiro Vivo junto de autarquias de norte a sul do país revela que a maioria manterá tudo sem alterações. É este o sentido da proposta que está ser estudada pelos executivos camarários de Proença a Nova, Braga, Cascais, Loures, Barcelos, Sousel, Ponte de Lima, Viseu, Lisboa, Idanha a Nova e Mealhada – sendo que nestes quatro últimos casos a taxa já está encostada ao limite mínimo de 0,3% previsto na lei. No Porto, tudo indica que a situação se manterá sem alterações face aos 0,36% que foram aplicados este ano (para o IMI relativo a 2015). No entanto, fonte oficial da Autarquia remete esclarecimentos sobre este tema para quando for apresentado o orçamento, mas adianta que o Executivo camarário já reduziu a taxa, tendo-a colocado em 0,36%.

O IMI familiar que entrou em campo pela primeira vez este ano teve a adesão de 221 dos 308 municípios portugueses e tudo indica que continuará a beneficiar a maioria das famílias. No essencial, entre o conjunto de autarquias que já equacionou o assunto, nenhuma manifestou a intenção de retirar este mecanismo que baixa a fatura do IMI dos agregados com filhos a cargo. O benefício irá, assim, continuar nalguns dos concelhos onde residem o maior número de famílias com filhos, nomeadamente Lisboa, Braga, Loures ou Cascais.

Os dados facultados ao JN/Dinheiro Vivo pelo Ministério das Finanças mostram que há neste momento 474 461 famílias com um dependente que cumprem os requisitos para ser abrangidas pelo IMI familiar, 315 377 com dois dependentes e 44 266 com três ou mais. No ano passado, todas as tipologias familiares eram mais numerosas, totalizando 861 mil.

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