De realçar que a criação deste Gabinete tem uma natureza fundamentalmente social, visando prestar esclarecimentos e aconselhamento jurídico em diversas áreas, aos munícipes vizelenses carenciados, mas essencialmente será vocacionado para o âmbito da defesa do consumidor em articulação com o CIAC Vizela.
O Gabinete irá funcionar nas primeiras terças-feiras de cada mês, das 14.00h às 16.00h, nas instalações da Câmara Municipal, sitas na Praça do Município. Excecionalmente, no mês de novembro, o atendimento terá lugar na próxima terça-feira, dia 15.
O serviço, que terá um jurista a aconselhar gratuitamente a população, vai funcionar mediante marcação prévia, que pode ser feita presencialmente nas instalações da Câmara Municipal, sitas na Praça do Município ou por telefone (253 489 630), mediante preenchimento de formulário próprio.