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Tramitação digital de processos de urbanismo inicia amanhã

Inicia amanhã, dia 8 de março, a receção dos processos de urbanismo em formato digital, no âmbito da solução informática para receção e tramitação digital dos processos de urbanismo implementada pela Câmara Municipal de Vizela.


A implementação desta solução surge no âmbito da simplificação, automação e desmaterialização dos procedimentos administrativos relacionados com a gestão urbanística, e dando cumprimento ao disposto no artigo 8.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

A receção dos processos de urbanismo em formato digital iniciar-se-á, assim, amanhã, havendo, no entanto, um período transitório compreendido entre o dia 8 de março e 14 de abril de 2017, em que os serviços municipais poderão ainda receber os processos em formato de papel.

Ressalva-se que decorrido o período transitório, passa a ser obrigatória a entrega de todos elementos e/ou processos em formato digital.

Para esclarecimento das dúvidas que possam surgir pode ser consultado o site da Autarquia em www.cm-vizela.pt ou através do endereço eletrónico: dgu@cm-vizela.pt.

Entretanto, a Câmara Municipal de Vizela já promoveu uma sessão aberta de divulgação e esclarecimentos, no passado dia 22 fevereiro.