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Comunicado dos vereadores do PS na Câmara de Vizela

Tema relacionado com a Reunião nº 2 da Câmara Municipal de Vizela de 31 de outubro de 2017



Comunicado dos vereadores do PS

Os vereadores da Câmara Municipal de Vizela eleitos pelo Partido Socialista, apenas movidos por princípios de responsabilidade e verdade, vêm novamente informar, comunicando a todos os Vizelenses as posições assumidas em Reunião de Câmara do passado 31 de outubro.

Assim, questionamos o Presidente de Câmara sobre:
- A data da revisão do Plano de Emergência Municipal de Proteção Civil, tendo em atenção as condições climatéricas atípicas, a necessidade de envolvimento das Juntas de Freguesia e a aprovação prévia pela Assembleia Municipal.
- A nomeação do Coordenador Municipal de Proteção Civil e a criação da Equipa de Sapadores Florestais, pois impõe-se serem incluídos no Mapa de Pessoal para 2018 e aprovados pela Assembleia Municipal até dezembro.
- A falta de receção da cópia do acordo pós-eleitoral, celebrado entre o Movimento Vizela Sempre e os partidos de direita PSD e CDS-PP, contrariamente ao prometido e informado à comunicação social pelo Presidente da Câmara.
- A assinatura do contrato de empreitada do pavilhão da Escola Secundária de Vizela (uma obra orçamentada em cerca de 230 mil euros, com financiamento 100% garantido pelo Governo PS, que tem obrigatoriamente de ser executada até final do corrente ano, sob pena de perda do financiamento).
- A confirmação da revisão ao orçamento de 2017, considerando a não execução das obras das pontes sobre o Rio Vizela, conforme anunciado em campanha eleitoral, que representam uma despesa de cerca de um milhão de euros.
- O pedido de alargamento da auditoria externa aos mandatos de 2001-2005 e 2005-2009, para além de 2009-2013 e 2013-2017, face às dúvidas que o Presidente da Câmara parece ainda ter quanto ao aumento progressivo da dívida de curto prazo, essencialmente no período de que fez parte do executivo e em que teve oportunidade e obrigação de esclarecer e tratar clara e oportunamente a situação; esta auditoria, mais do que propaganda politica por parte do Presidente da Câmara, pois contraria as afirmações públicas que fez de ter votado sempre favoravelmente e aprovado todas as propostas apresentadas pelo executivo, servirá para clarificar definitivamente a situação, mesmo tendo em conta a demora na sua concretização e os custos significativos que representarão.

Promiscuidade e conflito de interesses do vereador Joaquim Meireles

Nomeados políticos, e respetivos custos, têm de ser conhecidos
Outros assuntos que os Vizelenses querem ver esclarecidos publicamente, e que os vereadores do PS questionaram, foram os seguintes:
- Atribuição de pelouros de relevante importância para o Município, como as Obras Municipais, Urbanismo, PDM ou Fiscalização, entregues a Joaquim Meireles vereador a meio tempo, que detém interesses privados na área do imobiliário e até assumiu publicamente, em reunião de Câmara, ter cometido ilegalidades quando foi Presidente de Junta; esta atribuição representa naturalmente uma grande preocupação para nós e para os Vizelenses, pois impõe-se que a Câmara Municipal seja governada com transparência e rigor, na defesa intransigente do interesse público.

Ora, o vereador Joaquim Meireles:

- Fez a obra da sua fábrica ilegal, tendo sido apresentada uma denúncia em 2007 pela coligação PSD e CDS-PP que resultou num processo de contraordenação e o pagamento de multa à Câmara Municipal.
- Tem uma habitação inacabada, com licença caducada, contribuindo assim para uma má imagem urbanística da freguesia de Santa Eulália.

- É contra o PDM atual, tendo faltado à Assembleia Municipal que o aprovou.
O vereador Joaquim Meireles, como Presidente de Junta de Freguesia, defendeu sempre que o importante era fazer obra, pois a lei não era assunto seu (estas afirmações foram proferidas publicamente em reunião recente de Câmara, já em pleno período eleitoral, em que exigiu à Câmara Municipal dinheiro pela compra de terreno onde foi executada a área de lazer junto à Igreja de Santa Eulália).
É caso para perguntar: Quis custodiet ipsos custodes? - "Quem fiscaliza os fiscalizadores?"
Como vai, pois, o vereador Joaquim Meireles defender o interesse público, quando há precedentes claros de poder auferir vantagens e proveitos pessoais no desempenho da sua nova função?
Estamos conscientes que os Vizelenses vão saber interpretar e julgar claramente estas disposições e decisões. Estamos igualmente conscientes que os Vizelenses acreditam que os vereadores do Partido Socialista sabem honrar os compromissos assumidos e que vão fazer uma permanente e eficaz fiscalização às ações do executivo, com elevação, mas sempre na defesa intransigentemente do interesse público e da cidade de Vizela e na procura permanente das melhores e mais credíveis alternativas políticas.

Vizela, 8 de novembro de 2017
Os Vereadores do Partido Socialista
João Ilídio Costa
Dora Gaspar