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ACT realizou ações inspetivas dirigidas à organização dos tempos de trabalho

Visitados mais de 1.100 locais de trabalho por todo o país


· Mais de 11 mil trabalhadores abrangidos

· Adotados cerca de mil procedimentos inspetivos

Lisboa, 28 de dezembro de 2017 – A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou, entre os dias 4 e 15 de dezembro, ações inspetivas em todo o território continental, com vista à verificação da regularidade da organização dos tempos de trabalho.

Estas ações inspetivas envolveram 196 inspetores que visitaram mais de 1.100 locais de trabalho espalhados por todo o país e abrangeram mais de 11 mil trabalhadores. Nos locais de trabalho visitados foram encontradas perto de mil situações irregulares, essencialmente ao nível dos horários de trabalho (47%) e registo dos tempos de trabalho (36%), tendo sido constatadas irregularidades, também, ao nível do trabalho suplementar, trabalho por turnos e trabalho noturno (10%).

Além das mais de 400 advertências adotadas, prevê-se a adoção de mais de 250 processos de contraordenação, cujo valor mínimo das coimas ascende a mais de 100 mil euros.

Apesar da ação ser dirigida para aquela temática, constatou-se que a segurança e saúde dos trabalhadores continua a ser descorada, tendo sido sinalizadas perto de 300 situações irregulares que imediatamente foram notificadas às empresas para adoção das medidas corretivas respetivas, e foram encontrados 47 trabalhadores não declarados.

A ACT vai acompanhar todas as situações irregulares detetadas com vista à efetiva promoção da melhoria das condições do trabalho dos trabalhadores.

 Paula Flor Dias // Tlf.: 213 308 734 // Tlm: 912 304 140 // Email: paula.dias@act.gov.pt