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Comunicado da Câmara Municipal de Vizela

"A Câmara Municipal de Vizela vem, através do presente comunicado, repudiar veementemente o teor das declarações proferidas por Dinis Costa à Rádio Vizela, na medida em que as mesmas, por não corresponderem minimamente à verdade, nada mais são do que um claro e manifesto “descartar de responsabilidades”.


E isto porque, ao contrário do afirmado por Dinis Costa, o mesmo tinha conhecimento da situação em que os animais eram alojados nas instalações do armazém municipal, dado que tal situação, enquanto responsável pelo pelouro do Ambiente, foi-lhe devidamente reportada pelas técnicas do respetivo serviço após a alteração legislativa operada pela Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprovou as medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.

Por esta razão, e porque se torna relevante aferir as respetivas responsabilidades, não só nesta, mas, também, noutras situações, a Câmara Municipal de Vizela, no âmbito das competências atribuídas às autarquias locais, informa que se encontram a decorrer dois processos de inquérito, um para apreciação das irregularidades constantes dos procedimentos referentes às obras da Escola Secundária de Vizela, e outro para apuramento das indevidas condições de alojamento dos animais nas instalações municipais, no âmbitos dos quais Dinis Costa, enquanto decisor máximo da Autarquia, será chamado a prestar os respetivos depoimentos.

Importa, ainda, acrescentar que, antes do apuramento de quaisquer responsabilidades, a principal preocupação do atual Executivo foi solucionar, em primeira instância, estas situações, algumas de autêntica calamidade, e, só posteriormente, avançar com a instauração e instrução dos respetivos processos com as devidas conclusões a remeter ao Ministério Público.

Deste modo, o executivo Municipal reafirma que, acima de tudo está Vizela e os Vizelenses e é neste sentido que pretendem cumprir os seus mandatos para os quais foram eleitos nos diversos órgãos das autarquias do Concelho.

O Presidente da Câmara Municipal de Vizela,
Victor Hugo Salgado
22 de maio de 2018