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Comunicado do Partido Socialista de Vizela

"EM DEFESA DA HISTÓRIA E IDENTIDADE DE VIZELA.
PELA SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E PAISAGÍSTICO"


A revitalização urbana da cidade de Vizela e das freguesias assenta numa estratégia coerente e sustentável que conduza o concelho a um território inclusivo, que promova a habitação e valorize o património arquitetónico edificado. A sua defesa, assim como a defesa da identidade de Vizela e da nossa História, está salvaguardada no Plano Diretor Municipal (PDM), em vigor desde 1 de janeiro de 2013.

Por força de alterações à Lei, o PDM de Vizela tem obrigatoriamente de ser revisto e o PS defende a sua revisão integral para todo o concelho, aliás conforme consta do programa eleitoral 2017-2021, não apenas para cumprimento da legislação, mas também para adequação a novas realidades socioeconómicas entretanto mais favoráveis.

A par destas, o Partido Socialista (PS), através dos seus eleitos, compromete-se sobretudo a promover uma revisão ao PDM que defina claramente o Centro Histórico da Cidade de Vizela, bem como o centro histórico de cada uma das sete freguesias do nosso Concelho.

Assim, o PS não pode pactuar com a violação do património arquitetónico e identidade do Centro Histórico da Cidade de Vizela que transformará a Rua Abílio Torres num local onde as casas são todas iguais, conforme exemplo dado pelo presidente da Câmara Municipal na reunião em que a coligação de direita MVS-PSD-CDS votou a favor da proposta de “1ª alteração ao PDM”!

A par deste, a decisão tomada pelo executivo de direita vai também isentar um privado do estudo de impacto ambiental, ao contrári0 do que estipula o Decreto-Lei nº 152-B/2017, de 11 de dezembro, que veio alterar o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiente (decreto-Lei 151-B/2013 de 31 de outubro)!
Ora, esta decisão repentina não apresenta qualquer fundamentação técnica, vem juntar-se à decisão repentina de declaração de interesse público da Quinta Del Rei e não respeita as regras já previstas no PDM, que defendem a caracterização urbanística do centro urbano de Vizela e a coerência do planeamento urbanístico do concelho de Vizela.

Será, pois, caso para perguntar aos Vizelenses:
- Concordam que se apague o património histórico de Vizela?
- Concordam que se perca a memória de como são, e eram, as casas e os palacetes da Rua Dr. Abílio Torres?
- Concordam que se ignore o simbolismo arquitetónico do antigo posto da GNR?
Enfim, concordarão os Vizelenses que não se proteja o património arquitetónico, a identidade e a história do concelho de Vizela?
O projeto do PS para Vizela é o da transparência, do cumprimento da Lei, da igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades para todos os Vizelenses.

PROPOSTA DO PS PARA UMA POLÍTICA QUE DÊ UM VERDADEIRO SIGNIFICADO AO PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO VIZELENSE FOI APRESENTADA EM REUNIÃO DE CÂMARA

Com responsabilidade e coerência, os vereadores do PS apresentaram uma recomendação à Câmara Municipal de Vizela para a concretização de uma política que promova a cultura, o património e o turismo, que aposte na mobilidade e no emprego.
Em suma, pretende-se uma política que dê um verdadeiro significado ao planeamento do território vizelense, pelo que a proposta apresentada prevê, entre outros:

 Elaboração do plano de valorização e reabilitação urbana do centro da cidade de Vizela que sinalize o património histórico edificado com vista ao seu restauro e preveja incentivos aos privados com vista à sua execução, no quadro do atual e do próximo período de programação de fundos estruturais da União Europeia.

 Concretização das ações de regeneração urbana da cidade e das freguesias, com financiamento de mais de 2 milhões aprovado pelo PS e deixado na Autarquia em 2017 e que dá benefícios fiscais aos privados, para reabilitação, por exemplo, da Praça da República, Jardim Manuel Faria, Rua Dr. Abílio Torres e acessibilidades circundantes, naquele que o PS projeta como Centro Histórico de Vizela, inscritas nos respetivos planos de reabilitação urbana (PARU) e de mobilidade sustentável (PAMUS).
 Desburocratização e agilização dos procedimentos de licenciamento com aprofundamento da via verde.
 Premiar as intervenções de reabilitação do edificado no Centro Histórico de Vizela, através da atribuição de um prémio de mérito.

 Realização de atendimento ao munícipe na área do urbanismo, nas juntas de freguesia, com vista a promover uma relação de proximidade eficazes e eficiente entre administra pública e cidadãos.

Vizela, 20 de junho de 2018
Partido Socialista
Concelhia de Vizela