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Câmara questiona Governo sobre problema da recolha de animais abandonados

A Câmara Municipal de Vizela enviou para o Primeiro-Ministro um ofício para pedir ajuda no sentido de resolver o problema da recolha de animais abandonados.


Em nota enviada à comunicação social a CMV esclarece:

"Tendo em consideração que Vizela é um Concelho jovem, que atravessou uma crise financeira, não teve acesso aos mesmos tipos de financiamentos de Municípios mais antigos, depara-se, neste momento, com uma situação preocupante de preservação do bem-estar animal.

Como foi noticiado na comunicação social a nível nacional, o Executivo anterior não desenvolveu procedimentos que visassem o alojamento condigno dos animais recolhidos nas vias e espaços públicos da área geográfica do Concelho de Vizela, pelo que o atual Executivo não teve alternativa e, de forma a dar condições condignas aos animais recolhidos, procedeu à construção de uma infraestrutura para alojamento provisório dos animais até estes serem posteriormente entregues no Centro de Recolha Oficial (CRO) do Município de Guimarães.

No entanto, considerando as alterações à legislação e o aumento gradual de animais abandonados neste e noutros Municípios, o CRO de Guimarães não recebe qualquer animal recolhido fora do seu território, o que leva a que as nossas instalações, dada a sua pequena capacidade de alojamento, se encontrem lotadas, impedindo a recolha de mais animais, situação que muito preocupa a Câmara Municipal, uma vez que poderemos estar perante um problema de saúde pública e de segurança dos cidadãos.

Importa acrescentar que, em todo o ano de 2017, foram recolhidos no Concelho 70 animais, que posteriormente foram entregues ao CRO de Guimarães, e que, este ano, até meados de agosto, já foram recolhidos 87 animais abandonados em Vizela, demonstrando que o número de animais abandonados está a aumentar exponencialmente e que é premente criar condições e infraestruturas de apoio.

Assim, e de forma a colmatar esta necessidade, o Município de Vizela submeteu uma candidatura para construção de um CRO próprio junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), mas que, até à presente data, o processo encontra-se ainda em análise por parte da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para posteriormente ser remetido para a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e posterior apresentação de resultados.

Perante o exposto, seria intenção deste Município avançar com a obra de construção do CRO de Vizela, no entanto, poderemos perder o hipotético financiamento dado que as despesas podem não ser elegíveis.

Acresce, ainda, que a 03 de abril de 2018, foi publicado em Diário da República o Despacho relativo à campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, ao qual o Município de Vizela não pode recorrer por não ter CRO, ficando limitado em termos de atuação de no que diz respeito ao controlo da população de animais errantes no Concelho.

Assim, e tendo em conta todos estes pressuposta, a Câmara Municipal de Vizela solicitou ao Primeiro-Ministro a maior atenção para esta problemática e os seus bons ofícios junto das entidades competentes, no sentido de diligenciar todo o processo, para que, dessa forma, num curto período de tempo sejam criadas condições condignas de alojamentos dos animais abandonados neste Município e permitir o acesso ao financiamento tendo em vista o controlo da população de animais errantes no Concelho".