CDS suspende todas as eleições

Considerando o actual estado de emergência em matéria de saúde pública (pandemia) decretado pela Organização Mundial de Saúde, em razão da propagação de infecções do

aparelho respiratório de origem viral, causadas pelo agente Coronavírus (SARS-Cov-2 e
COVID19).
Considerando as recomendações daquela organização, o teor do Despacho 2836-A/2020,
de 2.3.2020, dos Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração
Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, as orientações da
Direcção Geral da Saúde (DGS), especialmente a Orientação 6/2000, de 26.2.2020.
Considerando as recentes medidas de emergência decretadas pelo Governo.
Considerando que se trata de uma medida de caracter excepcional e que visa
fundamentalmente a segurança dos Militantes do CDS-PP.
No uso de competências próprias, determino o seguinte:
1. A suspensão imediata de todos os actos eleitorais convocados até ao final do mês
de Abril do presente ano;
2. No mesmo prazo não serão admitidas convocatórias para quaisquer actos
eleitorais;
3. A suspensão determinada no ponto 1 pode cessar ou renovar mediante a
verificação da evolução da pandemia que o País enfrenta e sempre dependente de
Despacho do Secretário-Geral do CDS-PP;
4. A suspensão aqui determinada não prejudica os mandatos em curso;
5. Os membros eleitos, Dirigentes e/ou Delegados, com mandato em vigor, na
presente data, conservam todas as competências estatutárias e regulamentares aí
previstas até ao próximo acto eleitoral.

6. As medidas determinadas assumem caracter absolutamente excepcional.
O presente Despacho produz efeitos a partir de 13 de Março de 2020.

Lisboa, 13 de Março de 2020

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