Comunicação do Ministério da Administração Interna

Tendo em conta o Estado de Emergência e fazendo cumprir as determinações vigentes, de modo a assegurar a saúde pública, a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Direção Geral da Saúde, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Marítima, a Autoridade Tributária e a ANA - Aeroportos de Portugal,
iniciam hoje uma operação conjunta, que decorrerá ao longo dos próximos dias, para o repatriamento de 1.338 passageiros que se encontram no navio de cruzeiro MSC Fantasia, proveniente do Brasil.

A bordo estão 27 passageiros de nacionalidade portuguesa, sendo os restantes provenientes de 38 países (maioritariamente da União Europeia, Reino Unido, Brasil e Austrália).

A operação decorre em articulação com diversas embaixadas destes países.

O navio acostou esta manhã no Porto de Lisboa e os passageiros permanecem no navio para a realização de todos os procedimentos previstos para o desembarque, designadamente a autorização por parte da autoridade de saúde.

Esta tarde, os cidadãos portugueses e os titulares de autorização de residência em Portugal farão os testes de despistagem de vírus SARS-CoV-2, podendo desembarcar se os resultados forem negativos.

As autoridades de saúde prestarão localmente todas as informações sobre o Estado de Emergência em vigor e a necessidade de quarentena.

A partir de terça-feira, e depois de verificados todos os procedimentos de autorização por parte da autoridade de saúde, desembarcarão os restantes passageiros do navio, que, em trânsito, serão escoltados ao aeroporto Humberto Delgado para voos humanitários de regresso aos seus países de origem.

22 de março de 2020


TARDE
Realiza-se hoje, pelas 17h00, a primeira reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo Ministro da Administração Interna.

Esta estrutura, criada no âmbito do Decreto N.º 2-A/2020, fará o acompanhamento e produzirá informação regular sobre o Estado de Emergência.

Integra representantes das Forças e Serviços de Segurança e Secretários de Estado das áreas governativas da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Administração Pública, da Saúde, do Ambiente, das Infraestruturas e Habitação e da Agricultura.

Local – Ministério da Administração Interna. Praça do Comércio. Lisboa

Nota - É permitida a recolha de imagens no início da reunião. O Ministro da Administração Interna fará declarações à comunicação social no final.

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