275 detidos por violarem estado de emergência

A GNR e a PSP detiveram, desde 22 de março, 275 pessoas por violarem as normas do estado de emergência, das quais 14 nas últimas 24 horas contabilizadas. Foram ainda fechados pelas autoridades mais 19 espaços. São agora 2104.


Segundo os dados do ministério da Administração Interna (MAI), 69 dos cidadãos detidos desrespeitaram a proibição de saírem de casa por estarem ou infetados com o novo coronavírus ou sob vigilância ativa das autoridades de saúde por terem contactado com alguém nessa condição. No balanço anterior, efetuado na quarta-feira, eram 63.

O estado de emergência foi decretado a 19 de março pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas só três dias depois, à meia-noite de 22 de março, entrou em vigor o decreto governamental que o regulamentou. A 3 de abril, a situação de exceção foi prorrogada até 17 de abril.

Esta quinta-feira, foi aprovado uma nova extensão do estado de emergência até 2 de maio, cujas medidas concretas não são ainda conhecidas.

Desde 22 de março que a generalidade da população está sujeita ao dever de recolhimento domiciliário, podendo sair da residência apenas para determinados propósitos. Entre eles, estão deslocações para ir ao supermercado, trabalhar, prestar apoio a pessoas vulneráveis ou passear o cão, cumprindo sempre o distanciamento social.

Já os espaços comerciais abertos ao público têm a atividade suspensão, à exceção de supermercados, mercearias, quiosques, farmácias e bombas de gasolina. Os restaurantes só podem vender refeições para fora ("take-away").

Quem não cumprir as normas ou não acatar as ordens das autoridades para regressar a casa em caso de violação do dever de recolhimento domiciliário pode ser detido por desobediência. Se for condenado, a pena pode chegar, neste âmbito, a um ano e quatro meses de prisão ou a 160 dias de multa.

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