Isenção de taxas e mais espaço para esplanadas

Município de Guimarães isenta taxas de ocupação de espaço público e aumenta áreas para instalação de esplanadas
Proposta apresentada por Domingos Bragança será apreciada na próxima reunião de câmara.

A Câmara Municipal de Guimarães definiu um conjunto de medidas que visa minimizar o impacto da redução da lotação dos estabelecimentos no âmbito das medidas de desconfinamento à pandemia COVID-19.

Quanto ao espaço físico a utilizar para a instalação de esplanadas está previsto o aumento das áreas permitidas para instalação de esplanadas, até um máximo de 100% do espaço licenciado; atribuição pontual e excecional de licenças para instalação de esplanadas a estabelecimentos de restauração e bebidas e/ou de empreendimentos turísticos que de momento não dispõem destes equipamentos e passar a admitir como possível, em determinadas situações e mediante a aferição das condições de circulação e de segurança, a ocupação de lugares de estacionamento com estrados para esplanadas, entre outras medidas.


Na zona do Largo da Oliveira e da Praça de Santiago, pelo seu caráter especial no que respeita à proteção do património, ao número de esplanadas existentes bem como à necessidade de serem criadas medidas de segurança e de corredores de circulação, será fornecida uma planta a cada estabelecimento com área de extensão possível, que terá em conta uma distribuição equitativa dos espaços atribuídos.


Está definido, ainda, no âmbito dos benefícios fiscais, a isenção do pagamento das taxas no que se refere à ocupação de espaço público com toldos e esplanadas até ao próximo dia 31 de dezembro, prolongando-se a medida já aprovada que era até 30 de junho.


Estas propostas serão consideradas na próxima reunião do executivo municipal, a realizar segunda-feira (18 de maio), a fim de apoiar os Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, para os procedimentos que estabelece que deve ser privilegiada a utilização de espaços destinados aos clientes em áreas exteriores, como as esplanadas, sempre que possível. Para tal, os interessados devem preencher o formulário que será disponibilizado no site do Município de Guimarães.

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