Multa para quem divulgou morada e nome de infetadas com a Covid

Têm sido vários os leitores que acham que os órgãos de informação, autarquias, etc. devem revelar o nome e a morada de quem tem a covid 19. No que concerne ao Digital de Vizela essa confidencialidade foi até agora e continuará a sê-lo escrupulosamente respeitada. Mas houve autarquias, não a de Vizela, que lançou para a praça pública a identidade de pessoas doentes. O artigo que se segue é do Jornal de Notícias de hoje.


"Os nomes e moradas de algumas pessoas infetadas com covid-19 foram indevidamente divulgados por várias câmaras municipais e juntas de freguesia, nos seus sites e redes sociais.

Em alguns casos, até de crianças. Por isso, depois de receber queixas de cidadãos que se sentiram lesados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu início a processos de averiguação.

Nos casos em que foram reunidas provas, serão instaurados processos de contraordenação, que têm por consequência o risco de aplicação de coimas às autarquias, que podem ascender a valores significativos.

"Têm chegado à CNPD queixas de cidadãos que veem os seus dados pessoais, de identificação e contacto, incluindo de crianças, expostos nas páginas e nas redes sociais da responsabilidade da autarquia local, após confirmação do diagnóstico de covid-19", diz a CNPD, acrescentando que, "pelo menos num caso, é publicada a etnia do doente".

"As câmaras e juntas de freguesia nem sequer podem ter acesso à identificação das pessoas infetadas, quanto mais divulgar dados que possam conduzir à sua identificação. Foram abertos processos de averiguação e, nos casos em que houver provas, é levantado um processo de contraordenação", adiantou ao JN Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD.

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