Novas regras para estabelecimentos de restauração

No seguimento da resolução do Conselho de Ministros n.º53-A/2020, de 14 de julho, a Câmara Municipal informa que o funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares apenas é permitido caso se verifiquem as seguintes condições:


a) A observância das instruções especificamente elaboradas para o efeito pela DGS, bem como as regras e instruções previstas no presente regime;

b) A ocupação, no interior do estabelecimento, seja limitada a 50 % da respetiva capacidade, tal como definida no artigo 133.º do anexo ao Decreto -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua redação atual, ou, em alternativa, sejam utilizadas barreiras físicas impermeáveis de separação entre os clientes que se encontrem frente a frente e um afastamento entre mesas de um metro e meio;

c) A partir das 23:00 h o acesso ao público fique excluído para novas admissões;

d) O recurso a mecanismos de marcação prévia, a fim de evitar situações de espera para atendimento nos estabelecimentos, bem como no espaço exterior.

A nota da Câmara de Vizela acrescenta: "De destacar que a população de Vizela está de parabéns e tem demonstrado bom desempenho e colaboração no cumprimento das medidas decretadas pelas autoridades nos últimos meses, contudo, e para evitar novos surtos, a Câmara Municipal de Vizela apela à população vizelense para respeitar as recomendações das autoridades, em especial a prática de distanciamento social e o uso de máscara, para evitar a transmissão da doença na nossa comunidade.

Estamos perante um tempo de mudança. É importante que todos percebam que não estamos perante o regresso à normalidade, estamos sim a iniciar um novo percurso de um longo caminho na construção de uma nova normalidade. Vamos todos fazer a nossa parte!" - diz a Autarquia.

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