Reunião do Executivo na próxima segunda-feira

 


Na próxima segunda-feira, 16 de novembro, às 10h00, tem lugar mais uma reunião do Executivo Municipal. Serão discutidos e votados 88 pontos. 

O Município de Guimarães assegura ainda as condições para a intervenção do público, seguindo o Regime Jurídico das Autarquias Locais, disponibilizando o acesso a credencial. 

Nesse sentido, é necessário que se inscrevam para o efeito, através do e-mail comunicacao@cm-guimaraes.pt, até à próxima sexta-feira, apresentando os dados de identificação (Nome, Nº Cartão de Cidadão, Contacto de e-mail e telefone). No caso dos cidadãos eleitores que não disponham de meios próprios para o efeito, podem contactar a Câmara Municipal de Guimarães, requerendo o apoio necessário através do Gabinete de Comunicação (253 421 200). Tal como já sucedeu em anteriores sessões por videoconferência, também aos meios de comunicação estarão asseguradas todas as condições para realização da respetiva cobertura jornalística. 

 A Reunião de Câmara tem início às 10h00, com os seguintes pontos na Ordem de Trabalhos: INFORMAÇÕES 01 – Do seguinte despacho do Presidente da Câmara, datado de 29 de outubro de 2020: “GABINETE DE CRISE E DA TRANSIÇÃO ECONÓMICA – ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA PRESIDÊNCIA EXECUTIVA” 

02 – Do despacho do Vereador Ricardo Costa, datado de 13 de outubro de 2020, que concordou com a aquisição, a Augusto Luciano Guimarães, de uma parcela de terreno com a área de 2.541 m², sita no Lugar do Assento – Quinta da Vinha de Cima, freguesia de Pinheiro, destinada à construção de um novo arruamento naquela Freguesia, pelo valor de €61.407,02 03 – Do despacho do Vereador Ricardo Costa, datado de 14 de outubro de 2020, que concordou com a aquisição, a Maria Isabel de Freitas Fernandes, de um prédio urbano, destinado a habitação, designado por parcela C1, sito na rua de S. Vicente, da União das Freguesias de Candoso S. Tiago e Mascotelos, necessário à execução da obra de requalificação e alargamento da Rua S. Vicente e Largo de Santo Amaro, da União das Freguesias de Candoso S. Tiago e Mascotelos, pelo valor total de €27.802,17 04 – Do despacho do Vereador Ricardo Costa, datado de 16 de outubro de 2020, que concordou com a alienação, à Sociedade Agostinho Pinto, Imobiliária Lda, da parcela de terreno com a área de 975 m2, propriedade do Município de Guimarães, sita na rua Miguel Torga, da freguesia de Creixomil, pelo valor de €107.473,12, destinada à construção de alojamento/residências para estudantes 05 – Do despacho do Vereador Ricardo Costa, datado de 5 de novembro de 2020, que concordou com a aquisição, a Ramiro de Lima Gonçalves, de uma parcela de terreno com a área de 1.270 m2, sita na rua da Liberdade, da freguesia de Gondar, destinada a integrar o domínio público municipal, necessária à execução da obra de reperfilamento da rua da Liberdade, pelo valor de €19.663,00 06 – Do despacho do Vereador Ricardo Costa, datado de 10 de novembro de 2020, que concordou com a aquisição, a Leocádia Maria Rodrigues Ribeiro, das parcelas de terreno n.ºs 8 e 9, com as áreas, respetivamente, de 15 m² e 25 m², destinadas a integrar o domínio público, pelo valor total de €1.794,40, correspondendo €157,40 à parcela 8 e €1.637,00 à parcela 9, necessárias à execução do reperfilamento da rua Nossa Senhora da Guia, freguesia de Atães 07 – Da seguinte informação dos serviços de Educação: “Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico – Ano letivo 2020/2021 08 – Do despacho do Presidente da Câmara, datado de 3 de novembro de 2020, que aprovou a repartição de encargos da empreitada designada por “Arranjo Urbanístico da rua de Vila Verde – União das Freguesias de Oliveira, S. Paio e S. Sebastião” 09 – Da listagem dos compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica concedida, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 25.º do Regulamento de Execução Orçamental da Câmara Municipal de Guimarães – ano 2020 10 – Do ofício da Assembleia Municipal n.º 22, datado de 19 de outubro de 2020, que comunica a aprovação, em sessão extraordinária realizada no passado dia 13 de outubro, da seguinte proposta: “Recrutamento para Cargos Dirigentes - Designação de Júris” 11 – Do ofício de Armando Magalhães, Carlos Silva & Associados, SROC, Lda remetendo, para conhecimento, informação sobre a situação económico-financeira do período findo em 30 de junho de 2020, da VIMÁGUA – Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E.I.M., que se anexa 12 – Do ofício de Armando Magalhães, Carlos Silva & Associados, SROC, Lda remetendo, para conhecimento, informação sobre a situação económico-financeira do período findo em 30 de junho de 2020, da CASFIG – Coordenação de Âmbito Social e Financeiro das Habitações do Município de Guimarães, E.M., Unipessoal, Lda, que se anexa 13 – Da informação semestral do auditor externo sobre a situação económica e financeira do Município de Guimarães reportada a 30 de junho de 2020, para ulterior conhecimento da Assembleia Municipal CÂMARA 14 – Aprovação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 26 de outubro de 2020 15 – Descentralização - Transferência de competências em diversos domínios de atuação do estado - Ação social, educação e saúde FREGUESIAS 16 – Delegação de competências nas freguesias para manutenção dos espaços verdes 17 – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências nas Freguesias - Atribuição de verbas para reforço do apoio operacional nos estabelecimentos de educação e ensino básico 18 – Freguesia de Silvares - Atribuição de subsídio – Ano de 2018 – Alteração da deliberação 19 – Freguesia de Mesão Frio – Delegação de competências e subsídio 2019 – Alteração da deliberação 20 – Freguesia de Pinheiro - Atribuição de subsídio - Ano de 2019 – Alteração da deliberação 21 – União das Freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim - Atribuição de subsídio - Ano de 2019 – Alteração da deliberação 22 – União das Freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim – Subsídio e delegação competências – Parque Infantil na escola e obras em diversas ruas 23 – Freguesia de Caldelas – Delegação de competências – Ano de 2018 – Alteração da deliberação 24 – Freguesia de Caldelas – Delegação de competências – Ano de 2019 – Alteração da deliberação 25 – Freguesia de Caldelas – Atribuição de subsídio – Ano de 2019 – Alteração da deliberação 26 – Freguesia de Caldelas – Apoio para obras na Rua da Lama e Rua do Pedraído 27 – Freguesia de Urgezes – Delegação de competências – Ano de 2018 – Alteração da deliberação 28 – Freguesia de Urgezes – Delegação de competências – Ano de 2019 – Alteração da deliberação 29 – Freguesia de Urgezes – Atribuição de subsídio – Ano de 2019 – Alteração da deliberação 30 – Freguesia de Moreira de Cónegos - Atribuição de subsídio – Ano de 2019 – Alteração da deliberação 31 – União de Freguesias de Atães e Rendufe – Atribuição de subsídio – Ano de 2020 – Alteração da deliberação 32 – União das Freguesias de Atães e Rendufe – Atribuição de subsídio – Pavimentação da Rua 5 de Outubro em Atães 33 – Freguesia de Longos – Delegação competências – Obras e pintura da escola 34 – Freguesia de Aldão – Apoio para obras na Rua de S. Mamede 35 – Freguesia de Ponte – Delegação de competências – Pavimentação de várias ruas no Parque Industrial 36 – União de Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite – Materiais - Rua Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora da Conceição e Rua Padre João Moreira Leite – Cedência de materiais 37 – Iluminações de Natal nas Vilas - Atribuição de subsídios 38 – Freguesia da Costa – Iluminação de Natal do Mosteiro da Costa - Atribuição de subsídio 

URBANISMO 

39 – Recurso hierárquico – Processo de licenciamento n.º 882/11 – Recorrente: Rui Pedro Ferreira Mendes 

40 – Junta de Freguesia de Infantas - Terreno Parque de Lazer – Certidão de Interesse Público para efeitos de instrução junto da RAN 

41 – Grafifreitas - Produção Gráfica Lda - Início de procedimento de alteração do PDM 42 – Serafim Fertuzinhos S.A. - Início de procedimento de alteração do PDM 

PROTOCOLOS 

43 – Ratificação do protocolo celebrado com a Associação Dignitude no âmbito do programa “Vacinação SNS Local” 

 44 – Reforço do número de cartões para aquisição de medicação gratuita ao abrigo do programa “ABEM: Rede Solidária do Medicamento” - Protocolo com a Associação Dignitude 

REGULAMENTOS 

45 – Regulamento dos parques de estacionamento municipais - Parque de Estacionamento de Camões – Alteração da isenção de pagamento das taxas e do limite de assinaturas mensais a residentes e a comércio/serviços 46 – Alterações ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais, à tabela de taxas e outras receitas municipais e à tabela de taxas e encargos nas operações urbanísticas – Ano de 2021 

47 – Regulamento Municipal - Início de procedimento para aprovação de um regulamento de acesso ao AvePark 

PATRIMÓNIO 

48 – Desafetação do domínio público de parcela de terreno situada na Rua da Liberdade, Prazins Santo Tirso 

 49 – Centro de acolhimento para pessoas sem abrigo - Antiga EB1 de Chã de Bouça, Atães 

50 – Afetação de terreno ao domínio público – Espaços com utilização pública – Tardoz do Centro Comercial Villa

 DOAÇÕES 51 – Doação de terreno à Casa do Povo de Fermentões – Eco-centro Social Fermentões

 RECURSOS HUMANOS 

52 – Recrutamento de assistente operacional (cemitérios) - Reserva de recrutamento 

 53 – Recrutamento para cargo dirigente - Designação de júri e autorização de abertura 

 ENTIDADES PARTICIPADAS 

54 – Contrato Programa para o ano 2021, com a cooperativa de interesse público Taipas-Turitermas -Cooperativa de Interesse Público RL, ao abrigo da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto 

 55 – Contrato Programa com a Turipenha- Cooperativa de Turismo de Interesse Público CRLl, para o ano 2021, ao abrigo da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto 

56 – Contrato Programa com a cooperativa de interesse público A Oficina – Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL, para o ano 2021, ao abrigo da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto 

 57 – Contrato Programa para o ano de 2021, com a cooperativa de interesse público Tempo Livre Fisical – Centro Comunitário de Desporto e Tempos Livres, CIPRL, ao abrigo da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto 

58 – Aprovação de contrato programa com a cooperativa de interesse público Fraterna - Centro Comunitário de Solidariedade Social, C.I.P.R.L., para o ano 2021 

59 – Contrato Programa com o Laboratório da Paisagem de Guimarães - Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável - Ano de 2021 

60 – Aprovação dos contratos a celebrar com a CASFIG, Coordenação de Âmbito Social e Financeiro das Habitações do Município de Guimarães, EM, Unipessoal Lda, no ano de 2021 

61 – Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela EIM , SA, – Tarifário 2021 62 – Contrato Programa com a Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela EIM, AS 

TRÂNSITO 

 63 – Ato de imposição de serviços mínimos de transporte para o mês de novembro – Arriva Portugal – Transportes, Lda. 

64 – Ato de imposição de serviços mínimos de transporte para o mês de novembro – Rodoviária D´Entre Douro e Minho S.A. 

 65 – Ato de imposição de serviços mínimos de transporte para o mês de novembro – Transdev Norte, SA. AMBIENTE 

66 – Sociedade Protetora dos Animais de Guimarães - Atribuição de subsídio 

 ATIVIDADES ECONÓMICAS 

67 – Aprovação de candidatura para concessão de benefícios tributários municipais – António Pereira - Fábrica de Tecidos de Seda e Algodão, Unipessoal, Lda. - Aprovação da minuta do contrato a celebrar 68 – Pedido de renegociação do contrato de concessão de benefícios tributários municipais, celebrado em 3 de novembro de 2019 – Seisoitofish - Comércio e Indústria, Lda EDUCAÇÃO 

 69 – Atribuição de apoios aos alunos do 1.º CEB para aquisição de livros de fichas e/ou cadernos de atividades – Ano letivo 2019/2020 – Retificação da deliberação de Câmara de 7 de setembro de 2020 70 – Atribuição de apoios no âmbito da ASE aos alunos do 1.º CEB para participação em visitas de estudo – Ano Letivo 2019/2020 – Retificação da deliberação de Câmara de 31 de outubro de 2019 

AÇÃO SOCIAL 

71 – Ratificação dos apoios concedidos por conta do fundo de maneio – Outubro de 2020 72 – Alteração de parte do objeto do subsídio atribuído à Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Guimarães em 2020 - Primeiro aditamento 73 – Retificação do valor de um subsídio para transporte de uma pessoa com deficiência (CAO do Centro Social de Brito) 74 – CASFIG, EM, Unipessoal, Lda. -Subsídio Municipal ao Arrendamento – Aprovação de 12 candidaturas 75 – Subsídio a atribuir ao Centro Social da Paróquia de Santa Eulália de Nespereira 76 – Subsídio para aquisição de um eletrodoméstico 

CULTURA 

77 – Apoio à atividade editorial - Atribuição de apoios para candidaturas submetidas no ano de 2019 78 – Projeto Janela - Adiamento para 2021 de projeto financiado ao abrigo do IMPACTA 79 – Sol no Miral – Associação Cultural - Pevidém Vila Encantada 2020 - Atribuição de subsídio 80 – Sons da Minha Terra - Adiamento para 2021 de projeto financiado ao abrigo do IMPACTA 81 – Associação de Veteranos Lanceiros de Portugal - Espaço Museológico da Casa do Lanceiro - Atribuição de subsídio 

DESPORTO 

82 – Atribuição de apoios às entidades desportivas no âmbito da pandemia provocada pelo novo coronavírus Sarscov-2 e da doença Covid-19 DIVERSOS 

83 – Reembolso de 20% do IMI - Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Guimarães 

84 – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Ano de 2020 

85 – Derrama sobre a coleta de 2020 (a cobrar em 2021) 

86 – Participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – Ano de 2021 

DOCUMENTOS PREVISIONAIS

 87 – Grandes Opções do Plano e Orçamento 2021 - Plano Plurianual de Investimentos - Plano de Atividades - Orçamento da Câmara Municipal de Guimarães para o ano de 2021 - Regulamento de Execução Orçamental – Mapa de Pessoal 2021 - Orçamentos das entidades participadas APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA 

88 – Aprovação da Ata em Minuta

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