"Ex-autarca de Vizela acusado por milhares de euros gastos com refeições e viaturas"


 O Jornal de Notícias publicou esta tarde na sua página da internet sob o título em epígrafe uma informação relacionada com o ex-presidente da Câmara de Vizela e que deverá merecer publicação na edição em papel de amanhã do seguinte teor:

"O anterior presidente da Câmara de Vizela, Dinis Costa, está acusado de um crime de peculato e outro de peculato de uso. Segundo o Ministério Público, Dinis Costa utilizou fundos da autarquia para pagar despesas de alimentação, portagens e combustível a que não tinha direito.

A informação relativa ao despacho de acusação do Ministério Público (MP), datado de 5 de março, foi publicado em comunicado esta sexta-feira no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto: "Os factos reportam-se ao período de 2009 a 2017, quando o arguido era presidente da Câmara Municipal de Vizela".

O MP indiciou que, naquele período, Dinis Costa "pagou despesas de alimentação no valor global de 10 358,53 euros, suas e de terceiros, com recursos do Município". Umas vezes utilizou o cartão de crédito associado a conta de depósitos à ordem da Câmara, outras pagou do seu bolso e apresentou a fatura ao município para reembolso "a título de despesa excecional com representação de serviço público", lê-se no comunicado.

No mesmo período, acrescenta o MP, Dinis Costa "usou três veículos automóveis do município para fins estritamente pessoais, alheios aos fins públicos a que aqueles estavam adstritos". Segundo as contas da investigação, esta utilização de automóveis resultou num gasto de 14 mil euros para a Câmara.

O MP pede a condenação de Dinis Costa a pagar ao Estado os 24 mil euros alegadamente gastos de forma indevida em alimentação, portagens e combustível. A somar a esta verba, a acusação pede ainda a devolução de 151 562,92 euros por considerar que é "património do arguido incongruente com os rendimentos lícitos que declarou". O JN tentou, sem sucesso até ao momento, contactar Dinis Costa.

O ex-autarca foi presidente da Câmara de Vizela entre 2009 e 2017, eleito pelo PS. Esta não é a primeira vez que Dinis Costa está a contas com a justiça por atos relativos ao período em que foi presidente da Câmara. Em março de 2018, o Tribunal de Guimarães condenou-o a quatro meses de prisão, pena substituída por multa de 1080 euros, pelo crime de violação de normas de execução orçamental na obra do edifício-sede da Câmara.

Em novembro do mesmo ano, após recurso no âmbito do mesmo processo, o Tribunal da Relação aumentou a multa para 3000 euros, considerando provado que Dinis Costa assinou, enquanto presidente da Câmara, os cinco ajustes diretos de quase 850 mil euros com que a Câmara terminou a obra do edifício-sede, em 2012. Estes procedimentos, provou o tribunal, foram iniciados já depois de contratadas, adjudicadas, iniciadas e concluídas as obras, sem concurso público e sem visto do Tribunal de Contas" - escreve o JN.

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