Tribunal de Paz em Santo Tirso

 


O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, e a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, assinaram o protocolo que estabelece a criação de um Julgado de Paz no concelho. Tribunal extrajudicial funcionará na Central de Transportes.

Tem com o objetivo de resolver os litígios de uma forma célere e com o envolvimento direto de todas as partes. De forma genérica, os munícipes passam a poder instaurar todas as ações declarativas civis nos Julgados de Paz - com exceção das que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho - cujo valor não ultrapasse os 15 mil euros.

“Como sabemos há uma perceção generalizada de que a justiça é lenta e demasiado complexa. O propósito de avançarmos com o Julgado de Paz é, precisamente, possibilitarmos a simplificação dos processos, aproximando a justiça das pessoas”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa.

Para o autarca, o protocolo agora estabelecido permitirá que Santo Tirso “passe a ter capacidade de satisfazer, de forma mais adequada e célere as necessidades dos munícipes, no que à justiça diz respeito”, ao mesmo tempo que o Ministério da Justiça “cumpre o seu dever de administrar com base em princípios de proximidade, celeridade e acessibilidade”.

No mesmo sentido, Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, considerou a parceria com o município de Santo Tirso “muito relevante”, salientando que “vai permitir juntar 70 mil cidadãos a esta via de resolução de litígios e eventualmente possibilitar evoluir para uma realidade pluriconcelhia”.

Dando continuidade à aposta da autarquia na regeneração dos edifícios municipais, o Julgado de Paz ficará instalado na Central de Transportes até ao final do primeiro semestre de 2022, uma decisão que, para Alberto Costa, garante a proximidade aos cidadãos, “tendo em conta a centralidade e boas as acessibilidades do equipamento”.

Com um investimento inicial da Câmara Municipal de 120 mil euros, o Julgado de Paz será composto por: sala de mediação, sala de audiências, gabinete para o juiz de paz, gabinete para o mediador, sala de apoio administrativo, sala de espera, sala de atendimento e arquivo.

Posteriormente, para garantir o funcionamento do espaço, a estimativa é de um investimento anual, por parte da autarquia, de cerca de 100 mil euros.

Santo Tirso será o quinto município da Área Metropolitana do Porto a dispor de um Julgado de Paz.


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