FELIZ NATAL

BE quer muni´cipio com parques infantis inclusivos

A Convenção Sobre os Direitos das Crianças, ratificada por Portugal em 1990, indica que as crianças tem o direito ao tempo livre e à participação em jogos e atividades recreativas, sendo responsabilidade dos estados assegurar o acesso em condições de igualdade.
Às crianças com deficiência deve ser garantido uma vida plena, com condições que garantam a sua dignidade, favoreçam a sua autonomia e facilitem a sua participação ativa na vida da comunidade.

Por isso, o estado, através dos seus órgãos, deve promover as condições que permitam a efetivação desse direito, seja em parques infantis, jardins, parques recreativos ou outras infraestruturas de apoio à infância.

Sendo certo que muito se tem progredido no que concerne à disponibilização de parques infantis com condições adequadas para as crianças e que garantam a sua segurança, há ainda muito a fazer para assegurar a existência de parques infantis que permitam que todas as crianças possam lá brincar. É necessário encarar esta realidade de frente e fazer o caminho que é premente de garantir, desde a infância, a inclusão das crianças com deficiência.

As Câmaras Municipais têm aqui um papel determinante devendo ser promotoras de inclusão e não agentes que fomentam a exclusão; garantir a existência de parques infantis acessíveis é um passo fundamental no longo caminho da inclusão que tem que ser feito.

Neste sentido, considerando que a vivência plenas dos espaços públicos pelas crianças com deficiência é da maior importância para o Bloco de Esquerda, o Grupo Parlamentar do BE, através dos deputados Pedro Soares e Jorge Falcato, pretende conhecer a realidade dos parques infantis das câmaras municipais do distrito de Braga, designadamente quantos são, quantos estão adaptados a crianças com deficiência e qual a calendarização prevista para proceder à adaptação dos parques existentes.