Os motivos que fundamentam as medidas que compõem o Projecto de Recomendação aprovado pelos deputados são os seguintes:
Considerando que a nossa cultura, apesar de “moderna”, ainda está cheia de tabus e preconceitos;
Considerando que não podemos continuar a assistir à onde crescente de mães muito jovens e solteiras que dão à luz numa época em que deveriam estar desenvolvendo as suas capacidades emocionais e cognitivas;
Considerando que os pais nem sempre estão preparados para acompanhar equilibradamente a vida dos seus filhos,
Considerando que implementar a educação sexual dentro das escolas é, por isso, uma boa forma de ajudar os alunos (jovens) a desenvolverem a sua sexualidade de uma forma equilibrada e segura,
Considerando que informar apenas não basta, é preciso educar já que a sexualidade não é um fenómeno meramente biológico, tem também uma dimensão psicológica e social;
Considerando que é necessário e importante, por isso, que haja espaço na escola para se falar de educação sexual, para que os alunos possam reflectir, expressar seus sentimentos e dúvidas, debater, trocar ideias, a fim de formarem seus próprios valores, com liberdade e responsabilidade;
Os deputados eleitos à Sessão Escolar aprovaram as seguintes medidas:
Criação de um gabinete de apoio na Escola direccionado para o tema da sexualidade. O gabinete deverá integrar uma equipa multidisciplinar financiada pelo Estado, com formação específica, e terá como finalidade informar, esclarecer e apoiar os alunos da Escola.
Promoção de protocolos de parceira entre as escolas e as unidades de saúde locais para o desenvolvimento de projectos específicos em articulação com os gabinetes de apoio e informação a criar nos agrupamentos de escolas.
Exigir ao Governo que regulamente rapidamente a lei da Assembleia da República que estabelece o regime de aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino secundário e do ensino básico por forma a que entre de imediato em vigor, se possível, com a vigilância de uma entidade a criar que assegure a aplicação dessas medidas.
Os deputados eleitos à Sessão Distrital foram os seguintes:
Deputados efectivos: Regina Maria Martins Teixeira, aluna do 9.º ano, Turma A
e Nuno Manuel Oliveira dos Santos Neto, aluno do 8.º ano, Turma C.
Deputado suplente: Sílvia Maria Ferreira de Oliveira, aluna do 8º ano, Turma C.
CARLOS ALBERTO COSTA (prof.)