Atenta às necessidades das Instituições Vizelenses numa perspectiva de desenvolvimento local, a Comissão Política Concelhia de Vizela do CDS/PP, em activa conexão com os Deputadas eleitos pelo circulo eleitoral de Braga, solicitou a intervenção dos Deputados Durval Tiago e Telmo Correia, sobre, a actual situação de restrição orçamental por parte do Ministério da Educação , com que a Academia de Música da Sociedade Filarmónica Vizelense presentemente se debate.
Sobre esta temática, foi endereçado ao Ministério da Educação um requerimento solicitando esclarecimento a razão da não abertura de um regime de excepção no que concerne ao Despacho nº 12 522/2010 em que é atribuída a esta Academia a mesma verba do ano de 2009/2010 para o ano lectivo de 2010/2011, apesar da entrada nesta escola de 50 novos alunos no ano em curso.
Na sequência deste requerimento, obtivemos como resposta por parte do Ministério da Educação que o valor do Contrato de Patrocínio para o ano lectivo de 2010/2011, em conformidade com o previsto no despacho supracitado “ não pode exceder o valor efectivamente financiado ao abrigo do contrato de patrocínio celebrado no ano lectivo de 2009/2010” e informa ainda que “ no actual quadro de contenção orçamental e de redução da despesa pública, não se prevê qualquer carácter de excepção para alargamento do montante previsto para o ano lectivo em curso”.
Perante esta resposta inaceitável, a Concelhia de Vizela do CDS/PP, vem repudiar com veemência esta atitude do Ministério da Educação ao alhear-se da análise concreta deste caso, não salvaguardando um regime de excepção para a Academia da SFV, tendo em conta que o seu funcionamento tem apenas um ano e que para haver a compensação e equilíbrio entre os alunos que concluirão o seu curso básico e os que se inscrevem pela primeira vez, há uma delonga de 4 anos.
Ao continuar a atribuir a mesma verba para esta Academia, significa que o valor que foi atribuído para os primeiros 41 alunos do ensino articulado, terá que ser dividido este ano por 91 alunos e quiçá nos próximos 4 anos terá de ser dividido por 250 ou 300 alunos!!
Além de ser inquietante esta falta de sensibilidade por parte do Ministério da Educação, é reveladora per si, de uma incompetência magistral no que concerne à análise da educação artística no seu todo e do ensino especializado da música em particular.
É lamentável que se criem expectativas favoráveis e um ano depois, essas mesmas expectativas se desvaneçam, por força de um projecto que regula na generalidade e não analisa especificamente o que seria expectável e desejável.
É lamentável que o Ministério da Educação se restrinja apenas a “ verbas orçamentais” e não se questione como estas “ verbas orçamentais” são importantes na educação, no crescimento individual, no bem estar físico, psíquico e social de crianças e jovens com talento e que optam por este ensino especializado, como uma forma de enriquecimento curricular e do seu futuro profissional.
É lamentável que, sendo Vizela uma cidade de fortes apetências musicais mas de parcos recursos financeiros devido à elevada taxa de desemprego que assola o Concelho, não haja, por parte do Ministério da Educação uma postura mais flexível que supere as carências financeiras com que esta Academia diariamente se debate, pondo em risco a continuidade de todo um projecto artístico, por si só de difícil execução, desprotegendo uma Escola que visa o engrandecimento do Concelho de Vizela e da sua População.
Concelhia de Vizela
CDS/PP
Cidália Cunha