Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Vizela
Ex.mos Senhores Líderes das Bancadas Parlamentares
Ex.mos Senhores Deputados
Assunto: REFERENDO À EXTINÇÃO, FUSÃO E AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS!
O Governo Português apresentou o "DOCUMENTO VERDE DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL", onde contempla a Extinção, a Fusão e a Agregação de Freguesias!
A Associação Nacional de Freguesias já tornou público um Comunicado, datado de trinta de Setembro p.p., onde declara «A ANAFRE não defende a extinção ou agregação de nenhuma das Freguesias a não ser que, por sua iniciativa, seja manifestada essa vontade. A ANAFRE concorda com o reforço das competências e dos meios financeiros para as Freguesias. Com estes pressupostos, a ANAFRE vai participar na discussão do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, fornecendo contributos para a sua clarificação e objectividade, na defesa do interesse das Freguesias».
Uma Freguesia é um espaço geográfico bem delimitado e bem definido, com um conjunto de carateristicas próprias, como o seu nome, a sua fundação e origem, a sua localização, as suas riquezas, o seu património e as suas gentes, que nela habitam. A Junta de Freguesia é o Órgão de Poder mais próximo dos cidadãos, aquele que os atende, e serve com prontidão e eficiência e a quem as pessoas pedem “contas” e de quem esperam efectivas e reais respostas, aos seus problemas e anseios. As Juntas de Freguesia conseguem ganhos de eficiência, pelo conhecimento das realidades locais e dos próprios habitantes, potenciam a fixação de pessoas e trabalham em prol da sua Qualidade de Vida dos seus "Fregueses".
Uma decisão tão importante como esta e com tão gravosas implicações na vida dos Portugueses, não pode ser tomada sem que sejam ouvidas as populações.
O “instrumento” por excelência para auscultar as populações sobre assuntos de superior interesse, está consagrado na Constituição da Republica Portuguesa e chama-se REFERENDO!
Em defesa da realização de referendos nas Freguesias, por se tratar da forma mais correta, mais directa, mais clara e mais eficaz de ouvir as pessoas.
Pretende-se assim que as pessoas sejam consultadas e ouvidas, sobre se concordam que a sua Freguesia seja extinta!
Por inércia da Câmara Municipal de Vizela e por falta de diálogo por parte do actual Governo, uma vez que o primeiro não actua e o segundo não escuta, existindo diversas opiniões favoráveis e desfavoráveis, o Bloco de Esquerda de Vizela solicita a realização de um referendo Municipal para o efeito.
O Bloco de Esquerda de Vizela