Perante esta tomada de posição somos obrigados a esclarecer, desde já, que a redução significativa do número de autarquias foi um compromisso assumido, no momento de assinatura do contrato de assistência financeira (Memorando de Entendimento), pelo Engenheiro José Sócrates, responsável máximo do Governo Socialista, com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.
Quer se goste ou não, quer se concorde com a sua argumentação e fundamentação ou não, a reorganização autárquica passou a ser um compromisso do Estado Português!
Perante mais este desafio, o Governo da Nação emanou a proposta de Lei n.º 44/XII, que foi aprovada em Conselho de Ministros de 31 de Janeiro de 2012.
Como é usual, porque estamos na política de uma forma séria e atenta, fizemos a análise à referida proposta de Lei que será apreciada, discutida e sujeita a alterações no próximo dia 1 de Março, em sede de Assembleia da República.
Sem estarmos, desde já, a tomar uma posição formal sobre a reforma administrativa do território Vizelense, queremos, contudo, afirmar que as declarações do Presidente da nossa Autarquia revelam incapacidade de analisar a supracitada proposta de Lei e contêm variadíssimas discrepâncias para com a realidade.
Assim, e em primeiro lugar, os dados que estão em nossa posse e sobre os quais a Assembleia Municipal se deverá pronunciar a seu devido tempo, indicam que o Concelho de Vizela ficará não com uma freguesia, mas sim com, pelo menos, três, existindo a possibilidade de haver uma quarta.
Mas a análise que foi feita pelo autarca peca, também, pela sua análise no que respeita à urbanidade da freguesia de Santa Eulália. Porém, numa leitura atenta ao texto da proposta de Lei, constatamos que a mesma refere, no seu ponto 2 do artigo 5.º, que “para efeitos da presente lei, considera-se lugar urbano o lugar com população igual ou superior a 2000 habitantes…”. É caso para perguntar, será que o Sr. Presidente da Câmara não conhece o nosso território?
Perante um assunto tão delicado, como o deste compromisso nacional, assumido pelo Partido Socialista, é tempo de que os agentes políticos se preparem, de uma forma séria e coerente, para enfrentar mais este desafio.
Nós, desde já, assumimos o compromisso para com os Vizelenses de que tudo faremos para defender o melhor cenário vindouro para o nosso Concelho!
Vizela, 26 de Fevereiro de 2012
P’ Comissão Política do Partido Social Democrata de Vizela:
Francisco Ribeiro