Porque rejeitamos o “PAEL” – Programa de Apoio à Economia Local?
O Município de Vizela Propõe-se pedir ao governo através do PAEL um empréstimo pelo prazo de 20 anos, um montante de ...correspondente ao valor de dívidas a fornecedores com vencimento a mais de 90 dias.
O fundo global para todos os municípios que se candidatem ao PAEL, é de mil milhões de euros. Se este montante não chegar, a atribuição é feita por rateio.
Portanto, A Câmara de Vizela vai candidatar-se a um “empréstimo” cujo montante final não conhecemos exactamente.
Ou seja, o governo propõe-se “emprestar-nos”, agora com juros, dinheiro que durante anos a fio foi retirado aos Vizelenses indevidamente, ao não ser cumprida a Lei de Finanças Locais!
Mas, atenção, o governo não se limita a ir-nos ao bolso. Obriga o município a fazer o mesmo aos munícipes.
Pois a Lei estipula dois regimes:
• o regime 1, mais rígido, para os municípios em desequilíbrio estrutural.
• o regime 2, mais “soft” --- mas, ainda assim, muito exigente para municípios como o de Vizela.
Só que basta falhar uma prestação do empréstimo ao longo dos 20 anos, para imediatamente um município do regime 2 cair praticamente no regime 1, com as respetivas imposições extremas, como taxas ao máximo.
Ora, quem é que é capaz de prever o que vai acontecer, num quadro recessivo, ao longo dos próximos 20 anos?
Em rigor, alguém acredita que poderemos garantir o pagamento de tudo, mesmo tudo, como é obrigatório, sem falhar uma prestação ao longo de 20 anos?
Os sucessivos executivos da Câmara de Vizela (PS) que não nos merece especial confiança nesse capítulo, em 14 anos atingiram um endividamento de 27 milhões e tem de acertar em 20 anos, o devaneio financeiro de 14 anos tem de ser corregido em 20 anos, e se não o conseguir?
Isto não é sério! É uma farsa, para obrigar os autarcas a, em caso de previsível incumprimento, tomarem de assalto o bolso quer dos munícipes, quer mesmo das empresas e associações do concelho, através de aumentos brutais nos Impostos e Taxas Municipais.
É esta gestão, no mínimo danosa, executada pelo executivo PS que o BE várias vezes denunciou que, juntamente com os constantes incumprimentos da Lei de Finanças Locais por parte dos diferentes Governos, coloca o município de Vizela numa situação de fragilidade perante os seus fornecedores.
Com este empréstimo o que os vizelenses podem esperar no futuro são aumentos nas várias taxas, que por mais truques de ilusionismo como os que foram apresentados na última Assembleia Municipal (baixar impostos), quando planeavam, mais um assalto aos bolsos dos Vizelenses, com a adesão ao PAEL.
Afirma o executivo camarário de Vizela que estes “empréstimos” de 8 milhões permitirá injectar liquidez na economia local e, assim, resolver problemas imediatos de tesouraria a pequenas empresas e a fornecedores locais.
Mas esse é um “alívio” ilusório.
As medidas propostas, para um horizonte de 20 anos, comprometerão 5 mandatos.
Cinco novos elencos camarários que irão ficar amarrados a um garrote financeiro que lhes retiraria autonomia de gestão e liberdade para aplicar as medidas que o eleitorado sufragasse.
Não se vislumbra o que tem esta autêntica operação de “troika para as autarquias” a ver com autonomia do poder local e, no limite, com a própria democracia.
O que o município de Vizela têm a fazer é exigir o aumento das transferências do OE e a reposição das verbas cortadas.
Ou, no mínimo, a concessão de empréstimos, a juro mínimo, mas sem as imposições gravosas e limitadoras da autonomia do poder local.
Estas são razões que levam o Bloco de Esquerda a não apoiar este empréstimo do PAEL
A Coordenadora Concelhia de Vizela do Bloco de Esquerda;
Marco Almeida