Dois pesos e duas medidas - Decisões incongruentes do Governo prejudicam populações do distrito de Braga
Os cuidados de saúde primários continuam a não merecer a devida atenção e respeito por parte do Ministério da Saúde.
Tem sido manifesto o desinteresse do Governo no alargamento do número de Unidades de Saúde Familiares, deixando milhares de cidadãos sem médico de família em praticamente todo o distrito de Braga, com manifesto prejuízo das populações. Agora, a decisão do Governo de fundir os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Guimarães/Vizela e de Terras de Basto num único ACES, vem confirmar a insensibilidade do Governo perante as necessidades dos cidadãos, sobretudo dos mais carenciados.
Para além de uma enorme dispersão geográfica, a nova estrutura aglomerará cerca de 300.000 utentes, o que contraria a legislação em vigor (que recomenda, no máximo, 200.000 utentes) e as orientações dos conselhos técnicos de profissionais de saúde. Sem dúvida, os utentes deste novo “super-ACES” não ficarão beneficiados com esta nova decisão concentradora, tomada ao arrepio do indispensável diálogo com os autarcas dos municípios afetados.
Do mesmo modo, a recente decisão de extinguir a Delegação do Ave do Ministério da Agricultura, sedeada em Cabeceiras de Basto, por fusão com a Delegação do Cávado, sedeada em Barcelos, é mais um eloquente exemplo da desorientação e desfasamento da realidade das políticas setoriais do Governo. Apesar da importância de que se revestem, estas decisões são tomadas sem a devida audição das autarquias e das populações locais, e ao contrário do que seria espectável, mantêm os lugares de chefia e os mesmos custos.
Como resultado, os cidadãos de Cabeceira de Basto ficam agora dependentes da Delegação de Penafiel; os cidadãos de Vieira do Minho e terão de se deslocar a Vila Nova de Cerveira; e os cidadãos de Fafe terão de tratar dos seus assuntos em Barcelos. Até aqui todos resolviam os seus problemas em Cabeceiras de Basto, num contexto de evidente maior proximidade e eficácia.
Paradoxalmente, no que diz respeito à organização administrativa do território, o Governo vem agora sugerir o reforço da importância das CIM-Comunidades Intermunicipais, cuja finalidade envolve a cooperação e coordenação supramunicipal, mantendo a sua proposta de duas CIM no Distrito de Braga (uma no Vale do Cávado, a outra no Vale do Ave).
Ou seja, o que podia ser concentrado, mantém-se separado: em vez de uma única CIM correspondente à escala territorial do Distrito, temos duas, com evidentes sobreposições de funções e atividades, com custos agravados. Resultado: Vieira do Minho e Terras do Bouro, concelhos vizinhos e com problemas comuns vão manter-se separados em duas Comunidades Intermunicipais, o primeiro na CIM do Vale do Cávado, o segundo na CIM do Vale do Ave.
Quando se justifica a proximidade, afastam-se os serviços dos cidadãos. Quando se justifica a concentração e racionalização, mantem-se a duplicação de estruturas!
O Governo, como mais estes exemplos demonstram, não sabe lidar com o País real e, fruto da sua impreparação, evidencia uma inadmissível falta de sensibilidade social, afrontando, em várias frentes, o quotidiano da vida das pessoas.
Braga, 22 de Outubro de 2012
O Secretariado da Federação Distrital de Braga do Partido Socialista