JSD saúda Governo por recuo nos cortes no Ensino Superior, em linha do que tinha defendido anteriormente

A JSD saúda a decisão do Governo na diminuição dos cortes previstos no Orçamento do Estado 2013 para o Ensino Superior. Dos 9,4% a menos que estava previsto para a área do Ensino Superior, o corte orçamental é diminuído em 6%, não ficando superior a um corte de 3,2%.



Após os vários alertas feitos por diferentes Reitores e também pela JSD, em comunicado lançado no dia 7 de Novembro, sublinhando que os cortes orçamentais previstos, mais o facto de se pedir às Instituições uma contribuição em mais 5% para a Caixa Geral de Aposentações, colocavam em causa a qualidade do ensino, a investigação feita nas universidades e, em última instância, a capacidade para pagarem salários aos funcionários, o que poderia levar ao encerramento da generalidade das instituições de Ensino Superior, o Governo, através de um esforço conjunto dos Ministros da Educação e das Finanças, decidiu recuar nessa decisão, aliviando, assim, a gestão financeira e garantindo o regular funcionamento.

De facto há um alívio para 2013, mas não fica resolvido o problema, apenas é adiado. Não é sustentável que, todos os anos, os responsáveis pelas instituições de Ensino Superior alertem para este problema de sub-financiamento, que possa resultar no encerramento das instalações. É um problema que tem de ser resolvido com uma alteração do paradigma do sistema de financiamento do Ensino Superior.

Esta mudança de paradigma passa por algo que a JSD vem defendendo: orçamentos plurianuais, através de contratos-programa com as instituições de Ensino Superior, ao invés de dotações orçamentais em função do número de alunos.

Para além disso a JSD alerta também os responsáveis pelas instituições de Ensino Superior para uma gestão mais eficiente dos recursos, passando principalmente pelo esforço das instituições de Ensino Superior na procura de receitas próprias, bem como, de se assumir, de uma vez por todas, as responsabilidades na redefinição da rede de ensino superior e da oferta, sem preocupações corporativas.





Lisboa, 16 de Novembro de 2012

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