(Texto de Margarida Gomes, jornal Público)
Em Janeiro, a maioria apresenta uma iniciativa para agregar câmaras. O facto de 2013 ser tempo de eleições autárquicas não preocupa os proponentes. Uma decisão que promete polémica com os autarcas.
Fusão Porto-Gaia é recorrentemente apontada como exemplo Manuel Roberto .
Primeiro foram as freguesias, agora o Governo quer levar a agregação aos municípios. Os dois partidos do Governo, PSD e CDS-PP, vão apresentar em Janeiro uma lei-quadro para a criação, agregação, fusão e alteração dos limites territoriais dos municípios e das freguesias.
E o que é uma lei-quadro? É uma lei de valor reforçado a que a outra legislação sobre o mesmo assunto tem de obedecer e vale mais do que as outras leis ordinárias.
"Trata-se de uma lei que já nada tem a ver com a reforma da administração local, nem com o memorando da troika", explica o deputado do PSD e vice-presidente da bancada parlamentar, Carlos Abreu Amorim, revelando que esta lei-quadro vai fazer o enquadramento de tudo aquilo que ficou fora da reforma.
Na sua opinião, "é uma lei para vigorar daqui para a frente no caso de haver municípios ou freguesias que desejem vir a ser reagrupados", diz o deputado. Que se mostra convencido de que "ao abrigo da lei-quadro muitas freguesias vão querer agregar-se para ganhar massa crítica, isto porque a lei da agregação vai continuar".
Eleições autárquicas não serão problema
Por outro lado, sublinha que "a agregação é uma soma: tudo o que pertencia a A, B ou C passa a pertencer apenas a uma só entidade", afirma aludindo à eventual fusão de municípios. E prossegue: "A lei 22/2012, de 30 de Maio, que fixa e define os parâmetros, princípios e métodos que "presidiram ao imperativo" da reorganização territorial das freguesias, vai continuar por vontade própria das freguesias e dos municípios". Essa é, pelo menos, a sua convicção.