O deputado do CDS-PP Altino Bessa,enviou ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território uma pergunta no sentido de saber o ponto de situação dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (PGBH).
No documento, os deputados querem saber por que razão só agora irão ser publicados os PGBH e em que condições encontrou este Ministério os planos deixados pelo anterior Governo, mas também se a Ministra está em condições de garantir que este Ministério evitou que Portugal viesse a ser multado pela Comissão Europeia pelo atraso no cumprimento desta Diretiva.
Quais seriam as multas e que outro tipo consequências incorreria Portugal, caso não conseguisse aprovar os PGBH em tempo útil é outra das dúvidas colocadas no documento.
Finalmente, e frisando que o 2.º ciclo de PGBH será já após 2015, pelo que Portugal terá que se preparar com a devida antecedência para que cumpra com os prazos estipulados, os deputados do CDS-PP perguntam se foram já iniciados os trabalhos por parte deste Ministério com vista a preparar antecipadamente a 2.ª geração dos PGBH, demonstrando assim outra atitude junto da Comissão Europeia, e aproveitam, ainda a oportunidade para perguntar para quando se prevê a aprovação do Plano Nacional da Água.