A Associação de Pais de Souto São Salvador, após ter reunido com o Presidente do Município de Guimarães e com a Vereadora da Educação, assegurou ter 23 inscrições de alunos para o ano letivo 2014/2015, número que, ao abrigo das normas definidas pelo Governo para o reordenamento da rede escolar, manteria aberta a Escola EB1 de Souto São Salvador, em Guimarães.
No encontro realizado ao final da tarde desta quinta-feira, 03 de julho, Domingos Bragança afirmou que a Câmara Municipal solicitou ao Ministério da Educação a suspensão do processo de encerramento de escolas, enquanto a carta educativa do concelho de Guimarães não for revista.
Em vigor desde 2006, altura em que foi efetuada a última revisão, o documento orientador do parque escolar de Guimarães está a ser objeto de análise pela Autarquia, juntamente com a Universidade do Minho, nomeadamente, com os Departamentos de Sistemas de Informação e Estatística Aplicada, que estão a proceder a uma recolha de dados estatísticos sobre a demografia e distribuição escolar dos alunos de Guimarães.
«Ninguém previu esta queda demográfica e a emigração que daí resultou! Os estudos não apontaram nesse sentido e é necessário atualizar a carta educativa. Esse processo está a ser feito, daí termos requerido ao Governo para não encerrar nenhuma escola em Guimarães», afirmou Domingos Bragança, Presidente do Município, na reunião realizada com a Associação de Pais de Souto São Salvador. «Uma União de Freguesias tem de ter, pelo menos, uma escola!», acrescentou o Edil.
Adelina Paula Pinto, Vereadora da Educação, defendeu ser importante preparar uma «carta educativa digital, que seja dinâmica e que permita ser atualizada anualmente». A curto prazo, Domingos Bragança disse que o Município de Guimarães apresentará uma providência cautelar, se o estabelecimento de ensino de Souto São Salvador respeitar o número mínimo de alunos para se manter em funcionamento.
Igual situação será aplicada nas Escolas de Rendufe e de Gonça, com quem a Câmara Municipal de Guimarães também já se reuniu com as respetivas associações de pais. Para o próximo ano letivo, a Autarquia analisará todas as situações relativamente ao número de inscrições, no sentido de proceder a uma verificação do cumprimento das normas relacionadas com o número de alunos mínimos requeridos por lei (21) para permitir o seu funcionamento.
As orientações da resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, de 14 de junho, estabelecem as normas orientadoras para o reordenamento da rede escolar, bem como os termos da alínea g) do artigo 199º da Constituição que apresentam determinações quanto às normas para o funcionamento de estabelecimentos escolares, nomeadamente, no que reporta aos pontos 2, 4 e 5, e ainda o estabelecido na Portaria nº 1181/2010 de 16 de novembro, no ponto 4 do artigo 8º, que refere que «as propostas de extinção de estabelecimentos da educação pré-escolar do ensino básico e do ensino secundário devem observar as cartas educativas respetivas, nos termos homologados pelo Ministério da Educação».
Associação de Pais de Souto São Salvador