que se encontram a prestar serviço nas atividades de Apoio à Família – pelo contrário. Pretende manter esses postos de trabalho e, para esse efeito, abriu concurso para a contratação de trabalhadores onde justamente estão previstos métodos de seleção diferenciados para os que já se encontram nessas funções.
Pretende-se também que os contratos temporários passem a definitivos, eliminando as condições de precariedade. Para além disso, e em esforço comum com as Juntas de Freguesia, Associações de Pais e outras Instituições, irá a Câmara encontrar soluções de contrato de trabalho para aquelas pessoas que se encontram a prestar as atividades citadas sem qualquer vínculo.
A Câmara está empenhada na solução contrária à que indica o PSD /PP. Manter postos de trabalho, reforçar as condições dos contratos, definitivos e não temporários ou precários, e não proceder a despedimentos. A questão das indemnizações não se coloca, porque tais despedimentos não sucederão.
Não faz qualquer sentido a posição da coligação PSD/PP que apenas pretende confundir estas realidades, causando alarme social, o que é absolutamente reprovável.
Dizer que se lança concurso para 40 trabalhadores quando o número de abrangidos é maior, é grave pela omissão. Como bem sabe a direita vimaranense, o concurso prevê reserva de recrutamento, ou seja, possibilita que o número de trabalhadores a contratar possa ser superior a 40, que é limite máximo previsto no atual mapa de Pessoal da Câmara Municipal para efeito de abertura de concurso.
Mas nada impede que venham a ser contratados mais trabalhadores a partir dos resultados apurados neste concurso, uma vez que, para tal, seja obtida autorização da Assembleia Municipal. Também não faz sentido reclamar para a coligação eventuais louros porque se não exige no concurso o 12º ano de escolaridade – essa exigência nunca foi pensada pelo executivo, só passou pelas cabeças dos vereadores da direita vimaranense.
Aliás, não pode deixar de se estranhar esta posição atual do PSD/PP de Guimarães, porque este concurso que agora criticam foi votado por unanimidade no Executivo
Municipal, em 5 de fevereiro de 2015 e obtida autorização da Assembleia Municipal de 27 de fevereiro, por maioria, com os votos favoráveis do PSD e abstenção do PP.
Dizer que haverá indemnizações a pagar porque haverá despedimentos e que a Câmara se está a excluir dessa responsabilidade não faz nenhum sentido – as indemnizações só seriam justificáveis em caso de despedimento. Mas isso – que sempre passa pela cabeça da direita – é o que a Câmara não fará.
Presentes estes factos, só pode veementemente condenar-se as recentes posições da coligação PSD/PP que, obviamente, tem consciência da falta de seriedade da sua proposta. Sabe do propósito da Câmara. E sabe como votou até agora a respeito deste concurso.
Guimarães, 29 de maio 2015
O Presidente da Comissão Política
Armindo Costa e Silva