Comunicado dos vereadores do PS
Os vereadores da Câmara Municipal de Vizela eleitos pelo Partido Socialista, apenas movidos por princípios de responsabilidade e verdade, vêm novamente informar, comunicando a todos os Vizelenses as posições assumidas em Reunião de Câmara do passado 31 de outubro.
Assim, questionamos o Presidente de Câmara sobre:
- A data da revisão do Plano de Emergência Municipal de Proteção Civil, tendo em atenção as condições climatéricas atípicas, a necessidade de envolvimento das Juntas de Freguesia e a aprovação prévia pela Assembleia Municipal.
- A nomeação do Coordenador Municipal de Proteção Civil e a criação da Equipa de Sapadores Florestais, pois impõe-se serem incluídos no Mapa de Pessoal para 2018 e aprovados pela Assembleia Municipal até dezembro.
- A falta de receção da cópia do acordo pós-eleitoral, celebrado entre o Movimento Vizela Sempre e os partidos de direita PSD e CDS-PP, contrariamente ao prometido e informado à comunicação social pelo Presidente da Câmara.
- A assinatura do contrato de empreitada do pavilhão da Escola Secundária de Vizela (uma obra orçamentada em cerca de 230 mil euros, com financiamento 100% garantido pelo Governo PS, que tem obrigatoriamente de ser executada até final do corrente ano, sob pena de perda do financiamento).
- A confirmação da revisão ao orçamento de 2017, considerando a não execução das obras das pontes sobre o Rio Vizela, conforme anunciado em campanha eleitoral, que representam uma despesa de cerca de um milhão de euros.
- O pedido de alargamento da auditoria externa aos mandatos de 2001-2005 e 2005-2009, para além de 2009-2013 e 2013-2017, face às dúvidas que o Presidente da Câmara parece ainda ter quanto ao aumento progressivo da dívida de curto prazo, essencialmente no período de que fez parte do executivo e em que teve oportunidade e obrigação de esclarecer e tratar clara e oportunamente a situação; esta auditoria, mais do que propaganda politica por parte do Presidente da Câmara, pois contraria as afirmações públicas que fez de ter votado sempre favoravelmente e aprovado todas as propostas apresentadas pelo executivo, servirá para clarificar definitivamente a situação, mesmo tendo em conta a demora na sua concretização e os custos significativos que representarão.
Promiscuidade e conflito de interesses do vereador Joaquim Meireles
Nomeados políticos, e respetivos custos, têm de ser conhecidos
Outros assuntos que os Vizelenses querem ver esclarecidos publicamente, e que os vereadores do PS questionaram, foram os seguintes:- Atribuição de pelouros de relevante importância para o Município, como as Obras Municipais, Urbanismo, PDM ou Fiscalização, entregues a Joaquim Meireles vereador a meio tempo, que detém interesses privados na área do imobiliário e até assumiu publicamente, em reunião de Câmara, ter cometido ilegalidades quando foi Presidente de Junta; esta atribuição representa naturalmente uma grande preocupação para nós e para os Vizelenses, pois impõe-se que a Câmara Municipal seja governada com transparência e rigor, na defesa intransigente do interesse público.
Ora, o vereador Joaquim Meireles:
- Fez a obra da sua fábrica ilegal, tendo sido apresentada uma denúncia em 2007 pela coligação PSD e CDS-PP que resultou num processo de contraordenação e o pagamento de multa à Câmara Municipal.
- Tem uma habitação inacabada, com licença caducada, contribuindo assim para uma má imagem urbanística da freguesia de Santa Eulália.
- É contra o PDM atual, tendo faltado à Assembleia Municipal que o aprovou.
O vereador Joaquim Meireles, como Presidente de Junta de Freguesia, defendeu sempre que o importante era fazer obra, pois a lei não era assunto seu (estas afirmações foram proferidas publicamente em reunião recente de Câmara, já em pleno período eleitoral, em que exigiu à Câmara Municipal dinheiro pela compra de terreno onde foi executada a área de lazer junto à Igreja de Santa Eulália).
É caso para perguntar: Quis custodiet ipsos custodes? - "Quem fiscaliza os fiscalizadores?"
Como vai, pois, o vereador Joaquim Meireles defender o interesse público, quando há precedentes claros de poder auferir vantagens e proveitos pessoais no desempenho da sua nova função?
Estamos conscientes que os Vizelenses vão saber interpretar e julgar claramente estas disposições e decisões. Estamos igualmente conscientes que os Vizelenses acreditam que os vereadores do Partido Socialista sabem honrar os compromissos assumidos e que vão fazer uma permanente e eficaz fiscalização às ações do executivo, com elevação, mas sempre na defesa intransigentemente do interesse público e da cidade de Vizela e na procura permanente das melhores e mais credíveis alternativas políticas.
Vizela, 8 de novembro de 2017
Os Vereadores do Partido Socialista
João Ilídio Costa
Dora Gaspar