O orçamento que o executivo de direita da Câmara Municipal de Vizela aprovou
em reunião do executivo com os votos contra do Partido Socialista (PS), mas que ainda
terá de ser aprovado pela Assembleia Municipal, revela um claro desrespeito pelos
compromissos assumidos para com os cidadãos vizelenses nas últimas eleições e
demonstra uma falta de visão estratégica para o crescimento e desenvolvimento do
Concelho de Vizela.
Trata-se de um orçamento que não foi elaborado com base no diálogo e
contributo dos partidos pois, ninguém de boa fé convoca um partido para apresentar
propostas na véspera do dia em que o orçamento é apresentado oficialmente aos
vereadores do executivo municipal. Mesmo assim, o PS apresentou um conjunto
alargado de propostas para desenvolver até ao fim do mandato que não obtiveram
qualquer acolhimento por parte do atual executivo.
Trata-se, por isso, de um documento de cariz político-partidário que não define
as grandes opções para Vizela e que se afasta do que deve ser um documento desta
natureza, o que nada abona a favor da transparência municipal.
É um documento que se limita a elencar algumas propostas isoladas, não
integradas num todo harmonioso e integrado, sendo praticamente omisso em setores
e áreas que deveriam ser prioritárias para Vizela.
Assim, o Orçamento 2019 revela falta de capacidade de gestão, organização e
programação deste executivo municipal de direita MVS-VHS/PSD-CDS que não sabe
aproveitar a boa herança que recebeu do anterior executivo Socialista.
O executivo do PS, já sem o Vereador Victor Hugo Salgado, exerceu o seu
mandato no último ano e meio com grande rigor, competência e transparência.
Só assim foi possível negociar com a banca um empréstimo com juros mais
favoráveis para sair do PAEL, reduzindo os juros de 581.692,31€, em 2016, para
163.985,01€, em 2018.
Só assim, foi possível abater mais de 2,5 milhões de euros à dívida do
município.
Só assim foi possível deixar projetos financiados pelo PARU (Plano de Ação de
Regeneração Urbana) no valor de 2.210.455,90€.
Só assim foi possível deixar projetos financiados no PAMUS (Plano de
Mobilidade Urbana Sustentável) no valor de 750.000,00€.
Só assim foi possível a requalificação e modernização da Escola Secundária de
Vizela e respetivo Pavilhão Municipal no valor de 3.230.000,00€.
Só assim foi possível que transitasse para 2018 um saldo de 5,1 milhões de
euros. Esta foi a herança que o anterior executivo Socialista deixou ao atual executivo:
menos dívida, menos juros, mais de 6 milhões de euros em projetos aprovados e mais
de 5 milhões de euros de saldo para 2018.
Partido Socialista de Vizela
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Era, por isso, possível fazer um Orçamento 2019 mais amigo das famílias e das
empresas, baixando os impostos e as taxas municipais.
Ao contrário do PS que propôs uma baixa do IMI em 0,25% ao ano até chegar à
taxa mínima de 3%, que é a taxa paga em mais de metade dos municípios portugueses,
o atual executivo não baixou o IMI.
Ao contrário do Partido Socialista que propôs uma baixa na DERRAMA para as
empresas, o atual executivo mantém-na no máximo e não define uma estratégia de
apoio ao desenvolvimento industrial e empresarial de Vizela.
Ao contrário das propostas do PS, a proposta de Orçamento 2019 não define
incentivos à atração de novos projetos, defesa e criação de emprego ou fomento do
empreendedorismo local.
O Orçamento 2019 não promove a identidade territorial e urbanística, não
valoriza o Património Histórico e Cultural, a regeneração do espaço público,
reforçando infraestruturas que concorram para a dignificação da Cidade de Vizela.
O Orçamento 2019 não apresenta políticas integradas de proteção e
preservação do Ambiente e não privilegia qualquer política de valorização dos recursos
naturais existentes, ao contrário dos compromissos assumidos nomeadamente para o
Parque das Termas.
O Orçamento 2019 não valoriza nem garante o presente e o futuro do Concelho
de Vizela através de políticas direcionadas para a Juventude, pois não considera muitas
das propostas apresentadas no Conselho Municipal da Juventude.
O Orçamento 2019 não garante o pagamento dos salários aos funcionários da
Câmara Municipal já que ao prever apenas 3 milhões e 736 mil euros com Despesa do
Pessoal fica muito aquém dos cerca de 4 milhões e 600 mil já comprometidos em
2018.
O Orçamento 2019 não prevê a diminuição da dívida do Município.
Na reunião do executivo municipal de 27 de outubro de 2016, o Vereador Victor Hugo
Salgado, dizia que a Câmara “tinha que ter a ambição de diminuir a dívida, pois só
assim poderemos diminuir os impostos”. Instalado agora no poder, o Presidente Victor
Hugo Salgado já não tem ambição de diminuir a dívida, pois apenas promete amortizar
e pagar os juros dos empréstimos e não disponibiliza qualquer verba para abater à
dívida.
O Orçamento 2019, para além de violar a lei na afetação de verbas para
corresponder ao Mapa de Pessoal, viola o princípio da especificação. Basta analisar
algumas rubricas da despesa e da receita e verificamos que são vagas e é impossível
saber a que correspondem. Os valores das rubricas “outras” ou “diversos” deveriam
ser apenas residuais e não é o caso. Quando se faz isto, ou estamos no domínio da
ficção ou queremos esconder certa despesa ou receita.
Por estas razões, o Partido Socialista considera que o Orçamento 2019 é um
logro, que que respeita os Vizelenses por não cumprir as promessas feitas na
campanha eleitoral e na assinatura do acordo de coligação de direita MVS-VHS/PSDCDS
que permite a este executivo estar na Câmara Municipal de Vizela.
Vizela, 31 de Outubro de 2018
PS Vizela