Depois de em 29 de maio de 2018, os vereadores do Partido Socialista (PS) terem apresentado uma recomendação ao executivo municipal em que propunham que fosse potenciada a construção de habitações sociais como resposta às necessidades mais prementes da comunidade e desenvolvido o mercado social de arrendamento, envolvendo parceiros públicos e privados, o PS Vizela, através dos seus vereadores, insiste que o direito à habitação é o mais elementar direito dos Vizelenses que deveria estar no topo das preocupações da Câmara Municipal.
Assim, considerando:
- O silencio do executivo em responder diretamente às graves carências habitacionais existentes no nosso concelho;
- O Governo PS lançou o 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, no quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação;
- Este novo programa prevê comparticipações variáveis entre os 30% e os 60% a fundo perdido e para o restante investimento, as autarquias podem recorrer a empréstimos, que não contam para a capacidade de endividamento e que suportam até 90% do valor total do mesmo;
- A construção de 28 fogos de habitação social no concelho de Vizela foi anulada em 2014 pelo Governo da troika PSD-CDS;
O PS Vizela solicitou à Câmara Municipal de Vizela que:
- Seja dada prioridade à apresentação de uma candidatura municipal ao Programa 1º Direito, de modo a poder beneficiar, desde logo, das condições de financiamento mais favoráveis que o Governo PS está a conceder;
- Apoie a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Pelo cumprimento do Direito à Habitação, consagrado na Constituição da República Portuguesa, o PS Vizela espera que a sua recomendação seja, desta vez, atendida.
Caldas de Vizela, 11 de junho de 2019
PARTIDO SOCIALISTA
Concelhia de Vizela