19 DE FEVEREIRO AS DATAS DA HISTÓRIA

Data da Fundação do Rotary Club de Vizela.



1942 - O industrial Joaquim de Sousa Oliveira (comendador) toma posse como Presidente da Direcção da Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vizela. Ocuparia este cargo até 24 de Fevereiro de 1948.



1992 - É fundado o Rotary Club de Vizela. Domingos Vaz Pinheiro é o primeiro presidente.

1991 - O Vizela perde com o Sporting de Braga por 3-0 no estádio 1º de Maio e fica fora da Taça de Portugal depois de ter eliminado o Atlético (3-2), o Palmelense (5-1) e o Valdevez (6-3).

2002 - A Vimágua E.I.M., S.A. é criada por iniciativa dos municípios de Guimarães e Vizela, para a gestão de serviços de interesse geral, no caso a gestão e exploração dos sistemas públicos de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e de drenagem e tratamento de águas residuais na área dos municípios de Guimarães e Vizela. (*)

2006 - II LIGA/23ª JORNADA - FC Vizela, treinado por Carlos Garcia, empata em casa com o Portimonense com um golo para cada lado. O tento do Vizela foi marcado por Oseias.

2020 - Rotary Club de Vizela, presidido por Xavier de Freitas, comemora 28 anos e oferece quatro desfibriladores a instituições de Vizela e recebe quatro cadeiras de rodas ofertadas pelas juntas de freguesia.

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2018 - Rotary Club de Vizela comemora 26 anos de existência e inaugura, sob a presença do Presidente da Câmara de Vizela e do Governador Rotário do Distrito 1970, Soares Carneiro o “Jardim da Amizade”, na Zona Ribeirinha de Vizela composto por 26 oliveiras, que simbolizam a paz e o número de elementos do Rotary de Vizela (25) mais o número de anos de vida do clube (26).

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FALECEU NESTA DATA
2012 - Maria José Ribeiro Ferreira Vaz (S. Miguel)
2013 - Silvério José Costa Caldas (Infias)
2019 - Rosa Ferreira de Oliveira (Santa Eulália)

NACIONAL E INTERNACIONAL

HOJE É...
- Dia de São Bonifácio de Lausanne e São Conrado de Placência - santos da Igreja Católica.
- Dia dos Desportistas.

(*) VIMÁGUA
A Vimágua E.I.M., S.A. foi criada a 19 de fevereiro de 2002, por iniciativa dos municípios de Guimarães e Vizela, para a gestão de serviços de interesse geral, no caso a gestão e exploração dos sistemas públicos de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e de drenagem e tratamento de águas residuais na área dos municípios de Guimarães e Vizela.
O aparecimento da empresa foi precipitado pela criação do município de Vizela. Como é sabido o município de Vizela foi instituído pela Lei 63/98 de 01/09, integrando freguesias que, até então, pertenciam ao Concelho de Guimarães.
Na sequência da criação deste novo município encetou-se o processo de transmissão de bens, direitos, obrigações e universalidades em obediência ao disposto na Lei da criação dos municípios – Lei n.º 142/85, de 18/11, com as alterações que lhe foram introduzidas – e na Lei n.º 48/99, de 16/06 – que institui o regime de instalação de novos municípios.
Ora, quando tal processo estava em curso colocou-se precisamente a questão de saber como seriam partilhados os equipamentos afetos aos Serviços Municipalizados, bem como os direitos e obrigações àqueles inerentes, uma vez que se tratam de universalidades que pela sua natureza são incindíveis.
Precisamente o art.º 12º da citada Lei n.º 142/85 – que estabelece os critérios gerais que deverão nortear o processo de partilha –, no segmento final da respetiva alínea c), incentiva os municípios de origem e o novo a encetarem formas de colaboração para a gestão de instalações da rede geral que sendo indivisíveis, aproveitem às populações de mais de uma autarquia.
Foi, assim, em cumprimento deste comando legal que os municípios de Guimarães e Vizela encetaram negociações com vista a instituírem entre si a tal forma de colaboração que, por um lado permitisse a divisão e fruição comum do património indiviso dos SMAS, e, por outro lado, assegurasse, sem hiatos, o fornecimento de serviços que constituem o objeto desta entidade.
Concluíram os dois municípios envolvidos que o único mecanismo legal que poderia enquadrar esta forma de colaboração, seria a constituição de uma empresa municipal, dentro da tipologia erigida pela Lei 58/98 que veio a ser revogada pela Lei 53-F/2006, de 29 de dezembro.
Esta foi a única forma de levar a efeito o processo de transmissão do património dos SMAS da Câmara Municipal de Guimarães, cumprindo-se o estatuído na citada alínea c), do art.º 12º, da Lei n.º 42/85.
A Vimágua constitui-se, assim, como uma empresa pública de natureza intermunicipal uma vez que estão necessariamente envolvidos dois municípios, cujo capital estatutário assume a natureza de empresa pública de capitais públicos.
Com a entrada em vigor da Lei 53-F/2006,de 29/12 que revogou a Lei 58/98, a Vimágua passaria, por força das novas determinações, a enquadrar-se no capítulo VII, como entidade empresarial local.
Todavia, tendo em consideração a natureza da atividade desenvolvida pela Vimágua, enquadrada no Capítulo II, da Lei n.º 53-F/2006 (Empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse geral), a qual deverá, de acordo com as diretrizes comunitárias e com a legislação e regulamentação nacional aplicáveis, ser gerida por princípios de gestão comuns aos das sociedades comerciais, considerou-se que a adoção de natureza societária seria a mais consentânea com aqueles princípios, uma vez que favorece uma gestão isenta e centrada na prestação de um serviço público de caráter geral.
Deste modo a 29 de Dezembro de 2007, a Vimágua – Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E.I.M., transformou-se, ao abrigo do artigo 44.º, da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro, numa sociedade anónima nos termos da Lei Comercial, fazendo-se aprovar, nesta sede, pelas Assembleias Municipais o Relatório de Viabilidade Económica e Financeira, o projeto de Estatutos e o Contrato de Gestão.


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