No requerimento dirigido à tutela, Telmo Correia coloca várias questões:
1- Tem V. Exa. conhecimento das recentes descargas no rio Vizela e de qual a sua proveniência?
2- Atendendo aos problemas que se conhecem há muito tempo, que medidas foram já tomadas por V. Exa. no sentido de apurar responsabilidades?
3- Comprovando-se que as descargas provêm da ETAR de Serzedo, e estando a Águas do Norte obrigada ao respeito de regras ambientais, quais as consequências previstas e que serão aplicadas no caso de se provar a sua violação?
4- Tratando-se de um problema ambiental grave com riscos para a saúde pública, e que se vem arrastando no tempo, além do imediato, que medidas tenciona adotar para impedir que volte a acontecer?
5- Sendo estes episódios recorrentes, está V. Exa. em condições de revelar se já estão identificadas outras eventuais fontes de poluição pontual ou difusa do rio Vizela? Se sim, que medidas foram tomadas no sentido de apuramento de responsabilidades e com que consequências?
6- A Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Norte tem realizado ações de fiscalização da ETAR de Serzedo e de empresas desta zona e concelhos vizinhos? Com que regularidade?
7- Com que frequência tem sido feita a recolha de amostras para análise da água no rio Vizela? Com que resultados?
8- Está V. Exa. em condições de afirmar que a ETAR de Serzedo cumpre os Valores Limite de Emissão (VLE) estipulados na licença de descarga e na legislação?
9- Pode V. Exa. confirmar que se encontra a funcionar em boas condições ou, pelo contrário, se está subdimensionada?
10- Em que ponto está a aplicação das recomendações feitas na Resolução da Assembleia da República n.º 63/2017, de 11 de abril?
A pergunta é também assinada pelo deputado do CDS João Gonçalves Pereira, coordenador do Grupo Parlamentar na área do Ambiente.
O CDS recorda que a Resolução da Assembleia da República n.º 63/2017, de 11 de abril, recomenda ao Governo que tome medidas para a despoluição do rio Vizela, afluente do rio Ave, investigue os incidentes de poluição nele ocorridos e elabore um plano para a recuperação das zonas envolventes.
No texto especifica-se, entre outros, que o Governo deve tomar medidas urgentes para a limpeza e despoluição das águas e margens do rio Vizela e efetuar, através do Ministério do Ambiente, uma investigação urgente aos incidentes de poluição ocorridos, bem como às condições em que empresas e outras entidades próximas do rio fazem descargas ou outras formas de poluição do rio Vizela, identificando todos os responsáveis, com vista ao apuramento de responsabilidades contraordenacionais e criminais e à aplicação de sanções às entidades poluidoras.
Recomenda-se ainda a verificação das condições de licenciamento e de laboração de todas as empresas, indústrias e explorações agropecuárias cuja atividade implique descargas para o rio Vizela, reforçando as ações de fiscalização e vigilância e a identificação e mapeamento das mais problemáticas.
Ações de monitorização ambiental de toda a área envolvente do rio Vizela, um plano de despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Ave, um plano de vigilância, prevenção, controlo e mitigação para proceder à despoluição e recuperação de toda a zona e a avaliação da necessidade de redimensionar as infraestruturas ambientais existentes, designadamente da ETAR de Serzedo são outras das recomendações vertidas no texto.
Apesar desta recomendação emanada do Parlamento e de muitas ações da população de Vizela, nomeadamente através de petições, e dos próprios órgãos autárquicos, a verdade é que o problema se mantém.
Nas últimas semanas voltou a ser notícia uma descarga de água vermelha realizada no rio Vizela, alegadamente a partir da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Serzedo, no concelho de Guimarães, gerida pela empresa de capitais públicos Águas do Norte.
A componente ambiental é hoje central em toda a política. Se cada um de nós, cidadãos, deve preocupar-se com a sua própria pegada ecológica, os poderes públicos têm sobre isso uma obrigação primordial.
As populações têm direito ao cumprimento das regras ambientais e, mais importante ainda, o ambiente é o presente e o futuro dos nossos filhos.
Assim, o CDS-PP entende ser urgente obter explicações por parte do Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática.