Reforço das delegações de competência das Juntas

A Câmara Municipal e a União das Freguesias de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João) assinaram o aditamento ao contrato interadministrativo de delegação de competências, para reforço das competências delegadas e atualização dos apoios financeiros.


Este aditamento prevê o reforço das competências já delegadas na União das Freguesias de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João) como a gestão, manutenção e exploração dos barcos colocados Rio Vizela para aluguer, gestão e manutenção das casas de banho públicas no Jardim Manuel Faria, gestão e manutenção do balneário no Parque das Termas, gestão e manutenção da Casa das Máquinas no Parque das Termas e gestão e manutenção das instalações e equipamentos dos estabelecimentos de ensino do 2.º e 3.º ciclo e secundário.

A Autarquia revela que "por uma questão de proximidade, verificou-se a necessidade de se proceder a um novo reforço das competências delegadas, nomeadamente para gestão e manutenção do Campo de Ténis do Parque das Termas, a gestão e manutenção dos espaços verdes da Escola Secundária de Vizela, bem como à atualização dos respetivos apoios financeiros".

A Câmara realça "que com a celebração dos acordos de execução de delegação de competências com todas as freguesias do Concelho, reconhece a importância do papel das Freguesias na relação de proximidade com as respetivas populações, sendo que as Juntas de Freguesia garantem uma prestação de serviços de qualidade às suas populações, através de uma utilização racional dos recursos que lhes são disponibilizados".

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