Separação do lixo vai passar a ser obrigatória

Medida entra em vigor até 2023. Câmaras vão passar multa a quem não separar o lixo.

A separação do lixo será obrigatória até 31 de dezembro de 2023 em todas as casas. Já os setores da restauração e da indústria serão obrigados a fazer essa separação a partir de 2021. 

As medidas fazem parte da proposta de alteração do quadro jurídico da gestão de resíduos. Na proposta, o Governo quer também alargar a recolha seletiva. 

O Estado vai apoiar financeiramente a implementação das redes de recolha de resíduos. Os municípios ficarão encarregues de mexer nas tarifas de recolha do lixo, garantir que a separação é feita e passar multas a quem não cumprir as regras. 

Atualmente, apenas 8% dos portugueses não fazem a separação do lixo em casa e, em média, 40% dos resíduos no saco do lixo são de restos de alimentos e refeições.

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