ANAM já conta com mais de 185 associados, nos 18 distritos do Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
• Em 2022, a estratégia de acção da ANAM passa pelo debate de questões como o acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a alteração da legislação autárquica e eleitoral, a valorização das Assembleias Municipais e a descentralização e governação multinível.
Para a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) os últimos dois anos foram marcados por um acentuado crescimento que se fez notar não só pelo número de novos associados, como também a nível do número de consultas de assessoria jurídica e pedidos de pareceres. Este é um crescimento que se tem feito notar também a nível de regional, como é exemplo o distrito de Braga. A mais recente entrada pertence a Vizela.
Avaliando os últimos dois anos, fortemente marcados pela pandemia e por constrangimentos sociais, económicos e até políticos, Albino Almeida, Presidente da ANAM, acredita que “os últimos tempos foram muito importantes para reforçar o papel das Assembleias Municipais que, como órgão deliberativo do município, tiveram um importante papel na apreciação das grandes linhas da política municipal, como seja o orçamento anual ou o plano de atividades das autarquias que foram apreciados pelas respetivas Assembleias Municipais à luz de uma realidade até então desconhecida. Para 2022 as grandes linhas de ação da ANAM passam por discutir e criar condições para um correto acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a alteração da legislação autárquica e eleitoral, para a valorização das Assembleias Municipais e a para uma concertada descentralização e governação multinível”.
António Pereira Carvalho, Presidente da Assembleia Municipal de Vizela congratula-se pela adesão à ANAM pois considera que o trabalho desenvolvido pela Associação Nacional das Assembleias Municipais é um trabalho em torno da dignificação das Assembleias Municipais, pela melhoria democrática no poder local e pela elevação do poder democrático em Portugal. O autarca considera que “esta adesão irá, sem dúvida, contribuir para a melhoria e eficácia do trabalho realizado pelos eleitos das assembleias municipais, facilitar a partilha de informação, de conhecimentos e de legislação, bem como possibilitará aprofundar os mecanismos de participação democrática das populações com os cidadãos”.
“As Assembleias Municipais são o órgão fundamental do poder local e são essenciais no estado democrático, são a melhor expressão da democracia representativa, são o órgão que permite aproximar os cidadãos das Instituições e, por isso, é de facto importante reunir as Assembleias Municipais, e é cada vez mais importante esta associação perante o cenário da regionalização”, acrescenta o Presidente da Assembleia Municipal de Vizela.
Apesar do poder reconhecido às Assembleias Municipais, Albino Almeida defende: “é fundamental que o Governo reconheça e promova o fortalecimento dos poderes deliberativos, de acompanhamento e de fiscalização das assembleias municipais. Estamos a falar de algo que não implica esperar por alterações legislativas, na medida em que esse reforço poderá resultar de uma maior aplicação das leis já existentes”.
Relativamente à valorização dos deputados municipais, razão que levou a ANAM a criar no ano passado um centro de valorização dos eleitos locais, o dirigente acredita que é cada vez mais importante valorizar e dar voz a quem está mais próximo das populações e que é eleito localmente para defender os interesses da comunidade local. “Não queremos mais deputados que votem com exíguo conhecimento técnico ou que votem só por alinhamento partidário”, acrescenta.
O presidente da associação fundada em 2016 e estabelecida formalmente em 2018, que representa atualmente 185 das 308 Assembleias Municipais do país mostra-se convicto que “está criado o caminho para criar uma forte estrutura nacional que espera que saia reforçada no final de 2022, ultrapassando largamente os 200 associados”.