A Juventude Social Democrata lançou uma petição dirigida ao Presidente da Assembleia da República no sentido de alertar para a necessidade (e cumprimento da Constituição) de garantir aos jovens um espaço para viver fora dos telhados dos pais. O texto da JSD é o seguide:
"Olá ,
Farto de viver na casa dos pais?!
Cansado de não se falar do maior problema da nossa geração?!
👉🏻 Bate com a porta e assina esta Petição
Pela criação de um programa para jovens de apoio à compra da 1.ª casa:
🏡 Financiamento até 100%, eliminando a entrada do crédito à habitação.
🏠 Isenção Fiscal de IMT e Imposto do Selo.
Vamos fazer desta petição a maior sobre Habitação em Portugal!
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4️⃣ Assina e partilha!
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os jovens portugueses são os europeus que, em média, mais tarde saem da casa dos pais – aos 33,6 anos (vs. 26,5 anos na UE). Este atraso significa um adiamento da emancipação e dos projetos de vida de milhares de jovens, com nefastas consequências ao nível da natalidade, da saúde mental e da emigração.
Um dos princípios que norteou a construção das democracias ocidentais está hoje posto em causa – o princípio de que as novas gerações viverão melhor que as gerações anteriores. Este retrocesso geracional encontra evidência nos empregos precários (cerca de 70% dos jovens tem contratos a termo), nos baixos salários (3 em cada 4 jovens recebe menos de 950€ por mês e o salário dos licenciados caiu 15% na última década) e, entre outros, no aumento exponencial dos custos com a habitação (os preços reais das casas duplicaram desde 2015, o que corresponde a um aumento 4 vezes superior ao crescimento do rendimento dos portugueses).
Está criada a tempestade perfeita para que os jovens não consigam dar o passo em frente na transição para a vida adulta – a saída da casa dos pais. O Senhor Primeiro-Ministro recentemente afirmou que é difícil “fixar a nova geração em Portugal”, uma vez que a área da habitação “é muito difícil para os jovens”. De facto, esta situação tem empurrado os jovens para um dilema: ou continuam na casa dos pais ou emigram. Muitos têm optado pela segunda hipótese, sendo que 1 em cada 5 jovens vive atualmente fora do país.
Ambicionar comprar uma casa não deveria ser visto como um luxo, mas antes como um passo natural na vida de qualquer pessoa. Infelizmente, tal como noutras áreas, o acesso dos jovens ao crédito à habitação é dificultado por inúmeras barreiras, desde os preços elevados da habitação até às exigências inerentes à contração deste tipo de empréstimos.
Em relação a este último, desde 2018 que é difícil obter financiamento a 100% junto da banca para comprar casa. O máximo que os bancos emprestam é de 90% no caso de habitação própria e permanente. Contudo, com empregos precários e salários baixos, os jovens têm dificuldade em poupar os 10-20% necessários para a entrada. Para ultrapassar esta barreira, muitos jovens veem-se obrigados a recorrer a créditos pessoais, prática desaconselhada pelo Banco de Portugal.
Esta situação é agravada pelos valores das comissões bancárias e pelos impostos que os jovens são obrigados a pagar no momento da compra, nomeadamente IMT e Imposto do Selo, constituindo estes uma segunda “entrada”.
Todos estes obstáculos têm aprofundado a crise da habitação juntos dos mais jovens, sendo que em 2022 apenas 19% do novo crédito à habitação foi concedida a jovens até aos 30 anos.
Este é um problema que necessita de uma resposta imediata. Relembramos que em 2022 o Banco de Portugal alterou a regra das maturidades dos empréstimos, o que significa que se os jovens demorarem a amealhar o dinheiro para a entrada, maior será a sua prestação mensal. Perante tal urgência, o Governo espanhol anunciou a concessão de avales que podem ir até 20% dos empréstimos para a aquisição de habitação por parte dos jovens, de modo a ultrapassar o obstáculo que é a entrada do crédito à habitação.
Face ao exposto, a presente petição vem instar a Assembleia da República a legislar no sentido da criação de um programa de promoção da habitação jovem que auxilie as novas gerações na aquisição da primeira casa, nomeadamente através de um instrumento que permita ultrapassar a supramencionada barreira da entrada nos créditos à habitação, quer ao nível do financiamento bancário, quer ao nível dos impostos pagos no momento da compra. (IMT e Imposto do Selo).
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): João Pedro Vila Viçosa Louro