A partir desta sexta-feira, qualquer médico pode passar a declaração de baixa, seja do privado, público ou social, incluindo nas urgências dos hospitais.
Esta era uma medida que estava anunciada há já algum tempo.
Mas atenção que há algumas restrições e o melhor é sempre perguntar ou ler o Decreto de Lei cujo link colocamos nesta notícia.
O objetivo é aliviar centros de saúde, mas urgências não vão poder dar baixa a doentes com pulseira azul ou verde. Médicos de família receiam que impacto seja menor. Privados ainda sem acesso à plataforma do SNS.
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Decreto-Lei n⁰2 de 5 de janeiro de 2024