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Executivo de Montenegro diz ter integrado 80 medidas da oposição no seu programa.
O Governo indicou que incluiu 80 medidas da oposição no programa do executivo PSD/CDS-PP, incluindo 27 do Chega e 25 do Partido Socialista.
A nível regional, as propostas de Orçamento Regional e Plano de Investimentos para 2025 (ORAM e PIDDAR 2025), começam a ser discutidos na especialidade, após a aprovação na generalidade com os votos da maioria PSD/CDS-PP e abstenção de toda a oposição.
A discussão na especialidade acontece entre hoje e quarta-feira, devendo terminar na sexta-feira com a votação final global, tendo os partidos da oposição anunciado que apresentaram cerca de 70 propostas de alteração. As reuniões conjuntas da 1ª Comissão Especializada estão agendadas para as 9 e 15 horas.
IN DIARIO DE NOTÍCIAS
(Foto de arquivo)
JUVENTUDE COMUNISTA CRITICA
Srs. Jornalistas,
No Programa do Governo ontem entregue na AR, para além das declarações de intenções que não encontram correspondência em medidas, destaca-se o projecto envelhecido, caduco e injusto que PSD sempre encabeçou:
destruir serviços públicos, privatizar tudo o que mexa, transferir dinheiro do erário público para as grandes empresas, aprofundar a exploração. É um programa de um Governo que servirá os interesses de um reduzido punhado da sociedade.
Para o Governo PSD-CDS todos os problemas na sociedade se resolvem com os privados, com as privatizações, com benefícios fiscais, confirmando a
sua posição ideológica de fundo, que está mais que provada não suprir as necessidades da juventude.
Em cada página deste Programa, encontramos uma política anti-popular e anti-juvenil, que afronta directamente os interesses da ampla maioria da sociedade.
Na educação, nada se vislumbra para superar o crónico subfinanciamento da Escola Pública e o problema das escolas degradadas, mas todas as
fichas são colocadas nos contratos de associação, nas negociatas do Estado com os colégios privados, garantindo, para além disso, a gratuitidade dos manuais para os colégios.
Há silêncios ensurdecedores no Programa do Governo PSD-CDS, em particular relativamente ao aumento da propina. Tal como no ano passado, o Governo não se compromete, nem em acabar com a propina no Ensino
Superior, nem sequer em mantê-la, antes procurou trilhar o caminho do seu aumento em entrevistas, comunicados e declarações do Ministro da
Educação sobre este assunto. Não esquecemos que foi o Ministro da Educação que apontou Setembro de 2025 como um momento para consolidar o aumento da propina. Tudo faremos para não só impedir o aumento da propina, como para garantir a gratuitidade do Ensino Superior!
Denunciamos, também, as negociatas que o Governo se prepara para fazer com os alojamentos privados, abandonando paulatinamente a construção das
residências públicas tão necessárias e ignorando o PNAES e a necessidade do seu cumprimento, omitindo-o mesmo do seu Programa. É exemplo destaintenção, o abandono da construção da residência pública no antigo edifício do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, para agora a Câmara Municipal de Lisboa anunciar a construção de umaresidência privada a poucos metros.
A ausência do associativismo jovem no Programa do Governo, designadamente não dando resposta à violação dos direitos democráticos dos estudantes do Ensino Secundário e Profissional e a falta de uma política que apoie as Associações de Estudantes, Académicas e Juvenis, exemplifica o conteúdo anti-juvenil deste programa.
Os jovens trabalhadores encontram neste Programa tudo aquilo que não precisavam: revisão das leis laborais, visando restringir o direito à greve, aprofundar a precariedade, os horários desregulados, empurrar para 2029 o Salário Mínimo Nacional nos 1100€ e o caminho do roubo do subsídio de férias e o subsídio de natal, com o retorno da figura dos duodécimos.
A concepção da resolução do problema da habitação na base da flexibilidade, no apoio aos grandes fundos imobiliários, à desresponsabilização do Estado Central, ignorando a exigência de estabilidade nos contratos de arrendamento, aos limites à subida do valor das rendas e aos problemas existentes com a lei dos despejos, confirma que não há jovem que precise de casa neste momento, que possa confiar no Governo PSD-CDS.
A distância existente entre os conteúdos deste Programa e os problemas dos jovens, no trabalho, educação, habitação, saúde, desporto, associativismo é constante, mas sublinhamos o completo desprezo em relação às questões da Cultura, que têm, neste programa, como linha orientadora, a promoção do mecenato e a desresponsabilização do Estado no cumprimento do direito à cultura.
Confirma-se o acerto do PCP em anunciar a moção de rejeição ao programa do governo. Tal como foi afirmado, o projecto de sempre de PSD-CDS e restantes forças da política de direita estariam plasmadas neste
Programa. Em síntese: subverter o regime democrático saído de Abril, em que se destaca o ataque aos direitos da juventude e do povo, em particular o ataque ao direito à greve; defender os interesses dos grandes grupos económicos, intensificando a exploração; transferir rendimentos do Estado para negociatas privadas.
Não compactuamos com o ataque aos direitos da juventude, nem com uma retórica securitária, que procura desenvolver sentimentos discriminatórios na sociedade, nem com o reforço de uma cultura de guerra.
Todo o empenhamento dos que querem o progresso deve estar orientado para o Cumprimento da Constituição da República Portuguesa.
Os jovens comunistas tudo farão para derrotar este Governo e a sua
política, sabendo que a estabilidade deste Governo é a instabilidade no
dia-a-dia das nossas vidas.
Com Abril sempre! Mas agora, mais do que nunca!
16.06.2025.
A Comissão Política da Direcção Nacional da Juventude Comunista Portuguesa