COMUNICADO - Governo PSD/CDS demite-se das suas responsabilidades na defesa dos direitos dos trabalhadores e da produção nacional.
O mês de Setembro tem-se mostrado desastroso para os trabalhadores dos dois principais sectores de manufatura do Vale do Ave. O número conhecido de trabalhadores que ficaram sem posto de trabalho ascende já a cerca de dois milhares.
As más noticias chegaram aos trabalhadores de Vizela com o encerramento da laboração da Textil Confiberica, Lda. Cerca de 160 trabalhadores (números do Jornal de Noticias) no passado dia 26 de setembro receberam os documentos que permitem recorrer ao subsidio de desemprego bem como ao Fundo de Garantia Salarial.
Perante esta e outras situações similares, o Governo PSD/CDS demite-se das suas responsabilidades na defesa dos direitos dos trabalhadores e da produção nacional.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República entregou a seguinte pergunta escrita dirigida ao Governo:
Assunto: Têxtil Confiberica fecha e manda mais 160 pessoas para o desemprego- Vizela
Destinatário:Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O mês de setembro tem-se mostrado desastroso para os trabalhadores dos dois principais
sectores de manufatura do Vale do Ave. O número conhecido de trabalhadores que
ficaram sem posto de trabalho ascende já a cerca de dois milhares.
As más noticias chegaram aos trabalhadores de Vizela com o encerramento da laboração
da Têxtil Confiberica, Lda. Cerca de 160 trabalhadores (números do “Jornal de Noticias”)
no passado dia 26 de setembro (sexta-feira) receberam os documentos que permitem
recorrer ao subsidio de desemprego, bem como ao Fundo de Garantia Salarial.
Os trabalhadores têm a haver o salário correspondente ao mês de setembro, bem como
direitos salariais legalmente exigidos. Não tendo recebido quer valor juntamente com o
anúncio de encerramento da empresa. A ausência de poder negocial dos trabalhadores,
essencial para a existência de uma verdadeira concertação social, refletem as opções
deste governo e dos anteriores que, permitindo a caducidade da contratação coletiva,
limitam a forma como os trabalhadores podem precaver, enfrentar e responder a situações
de injustiça laboral e social como a que se relata.
É inconcebível que continuem sempre a ser os trabalhadores os primeiros e principais
atingidos, quando a taxa de lucro diminui e os detentores dos meios de produção decidem
cortar custos. É ainda mais inaceitável quando estamos perante processos que atingem
famílias inteiras, ou trabalhadores com muitos anos de empenhamento e esforço para
resultados económicos e financeiros altamente positivos da empresa.
O acumular de situações similares no contexto geográfico, social e económico, necessita
de uma resposta coordenada por parte do Governo central, que não passa pela visão
neoliberal das relações do trabalho, visão que nos trouxe até aqui.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, pergunto ao Governo,
através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:
1. Tem o Governo conhecimento da existência de algum plano de reabilitação para a
empresa em questão que permita a manutenção dos postos de trabalho agora em
risco ou que evite o avolumar do número de postos de trabalho desaparecidos?
Partido Comunista Português