A cerimónia decorreu, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado (de Vizela) e do presidente da Câmara de Guimarães, Ricardo Araújo.
O acto incluiu a assinatura da cedência do terreno e da respetiva escritura que permitirá avançar com o projecto, considerado estratégico para a reorganização e modernização dos serviços judiciais no município.
O edil vimaranense agradeceu a presença em Guimarães e o empenho de Ana Luísa Machado em solucionar a questão e anseio do novo Campus da Justiça.
Ricardo Araújo assegura avanço do novo Campus da Justiça de Guimarães e manutenção do Palácio da Justiça
Município vai celebrar contratos interadministrativos com Ministério da Justiça
O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, assegurou, hoje, o avanço do processo de construção do novo Campus da Justiça, garantindo um acordo, com a Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, para a realização de dois contratos interadministrativos com o Ministério da Justiça. O primeiro contrato interadministrativo com o Município respeita ao lançamento do concurso e à fiscalização da obra do novo Campus da Justiça de Guimarães, enquanto o segundo se destina a garantir a realização de intervenções de manutenção e requalificação no edifício do Palácio da Justiça.
«Hoje foram dados passos muito concretos e decisivos para que este processo, que se encontrava na gaveta, pudesse finalmente avançar. Em 2024, o projeto estava praticamente parado, na gaveta, mas a doutora Ana Luísa Machado pôs mãos à obra e demos passos significativos para que este equipamento desejado do Campus da Justiça seja finalmente materializado», destacou Ricardo Araújo, depois do encontro de trabalho mantido com a Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado. O presidente do Município acrescentou que o encontro marcou uma nova fase num processo há vários anos reivindicado, por Guimarães. «Aquilo que estamos a trabalhar em ternos de cronograma é no sentido de no primeiro trimestre de 2027 estarmos em condições de lançar o concurso para a empreitada e fiscalização da obra. Isto só é possível devido ao esforço do Governo e a esta disponibilidade da Câmara Municipal", destacou Ricardo Araújo.
Assim, o autarca concretizou que o concurso para a qualificação das empresas responsáveis pela elaboração do projeto de arquitetura já se encontra em fase adiantada, prevendo-se que possa ser adjudicado no primeiro trimestre de 2026. Depois, decorrerá um prazo de cerca de 300 dias para a elaboração do projeto final. Sempre com o propósito de agilizar todo o processo, a Câmara Municipal de Guimarães vai assumir o lançamento da empreitada e a fiscalização da obra através de um contrato interadministrativo.
O novo Campus da Justiça será construído na freguesia da Costa, junto da Academia de Ginástica, cabendo à autarquia acompanhar toda a execução e fiscalização da obra, em proximidade e garantindo a sua maior celeridade de execução.
«A colaboração direta entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Guimarães permitirá encurtar os prazos. Estamos a juntar esforços para acelerar a execução da obra. Se seguíssemos apenas o ritmo dos serviços centrais, o processo demoraria mais tempo. Assim, conseguimos ser mais eficazes», explicou e suportou a Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado.
Através do contrato interadministrativo e da união de esforços entre a Câmara Municipal de Guimarães e o Ministério da Justiça, o novo Campus da Justiça, que anteriormente estava apontado a 2031, passa agora a ter uma previsão de conclusão em 2029. A esta soma-se também a boa notícia da realização de intervenções de requalificação no edifício do Palácio da Justiça.
O emblemático e importante edifício, com mais de seis décadas, sofre de problemas de degradação, sobretudo ao nível das caixilharias. «Essa será a intervenção prioritária, a par de um plano de manutenção mais amplo a executar também com o apoio da Câmara Municipal de Guimarães», através de um segundo contrato interadministrativo. «Vamos elaborar um estudo detalhado para definir o que será tratado no imediato e o que poderá avançar por fases», explicou Ana Luísa Machado.
«A Câmara Municipal de Guimarães está totalmente disponível para colaborar com o Ministério da Justiça, quer na construção do novo Campus da Justiça como na manutenção do atual Palácio da Justiça. Com esta conjugação de esforços, vemos finalmente os processos a andar, com passos muito concretos, em favor de Guimarães e dos Vimaranenses», concluiu Ricardo Araújo.
FRENTE CÍVICA REUNIU COM ANA LUÍSA
No âmbito da visita a Guimarães da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, a Agigantar Abril, Frente Cívica Nacional, a seu pedido, teve a oportunidade de reunir com a governante.
Em comunicado, a Agigantar Abril considera ter sido uma reunião "em ritmo de visita, a qual foi possível, com a colaboração dos oficiais de justiça que sinalizaram de viva voz intervenções que cumpre priorizar, mormente caixilharias com vidro duplo e trabalhos no telhado para obstar às infiltrações recorrentes".
A Agigantar Abril regista pela positiva a postura da governante de querer saber mais sobre todas as necessidades de intervenção inventariadas. Acresce que houve "a boa garantia que o Campus da Justiça avançará nas datas programadas, em nada interferem com o propósito de cuidar do nosso Palácio da Justiça histórico". Tanto Ana Luísa Machado como os responsáveis do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, "concordaram a 100 % que fazer bom trabalho passa por os governos terem a possibilidade de concluir na íntegra os seus mandatos".
"Tivemos também a confirmação que a Justiça e a sua reforma será uma prioridade deste governo até ao fim do mandato de quatro anos atribuído pelos portugueses", conclui o comunicado.