O Presidente da Câmara, Victor Hugo Salgado, assinou os novos acordos de transferência de recursos com os presidentes das Juntas de Freguesia de S. Paio e de Tagilde, respetivamente António Ferreira e Cristina Coelho.
Esta medida acontece depois da desintegração das duas freguesias.
A alteração aos acordos qye estavam vigentes decorre do processo de desagregação de freguesias, que restituíram às duas freguesias – Tagilde e S. Paio - a sua história, cultura e identidade e, consequentemente, a proximidade do serviço público a prestar às respetivas populações.
Para a Câmara, a desagregação de freguesias representa um passo determinante no fortalecimento da democracia local e na melhoria da qualidade dos serviços públicos de proximidade. Depois de um período em que estas freguesias foram agregadas de forma administrativa e desajustada da realidade territorial, social e identitária, o processo de desagregação vem responder a uma reivindicação legítima das populações: recuperar a sua autonomia, identidade e capacidade de decisão".
Os acordos de transferência de recursos entre o Município e as Freguesias, prevê expressamente os termos da transferência de recursos e procede à identificação e quantificação dos recursos financeiros a transferir pelo Município para as Freguesias e têm por objeto concretizar e indicar os recursos financeiros e humanos que anualmente serão transferidos para as Freguesia no seguimento da transferência de competências previstas na Lei, a saber:
a) Gestão e manutenção de espaços verdes;
b) Limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros;
c) Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico;
d) Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
Os acordos preveem ainda um valor a transferir para cada uma das freguesias, para custear os recursos humanos necessários à execução dos mesmos.
A Câmara Municipal reconhece a importância do papel das Freguesias na relação de proximidade com as respetivas populações, sendo que as Juntas de Freguesia garantem uma prestação de serviços de qualidade às suas populações, através de uma utilização racional dos recursos que lhes são disponibilizados.
Assim, desde que assumiu funções, este executivo celebrou acordos com todas as freguesias, verificando-se atualmente uma quadruplicação das verbas atribuídas pela Câmara Municipal. Em oito anos, entre 2018 e 2025, a Câmara Municipal transferiu para as juntas de freguesia o valor de 5 milhões 729 mil euros, em verbas correntes e de capital, que provam que o investimento da Autarquia não é apenas no centro urbano, mas também em todas as freguesias, traduzindo-se em obras muito importantes para as populações de cada uma delas.