COMUNICADO - A JSD Vizela manifesta a sua total discordância relativamente à decisão anunciada pela Câmara Municipal de Vizela de não implementar o projeto vencedor do Orçamento Participativo Jovem (OPJ) 2025 e de avançar, em alternativa, com a execução do projeto classificado em segundo lugar.
Em primeiro lugar, importa ser claro: a Câmara Municipal nunca deveria ter aprovado para votação uma proposta que agora reconhece não reunir condições de segurança, legalidade ou enquadramento técnico. O próprio Município admite que o projeto deveria ter sido excluído numa fase inicial, o que demonstra uma falha grave de avaliação e de capacidade no processo do OPJ. Este erro é exclusivamente imputável à Câmara e não pode, em circunstância alguma, ser imputado aos jovens participantes.
Em segundo lugar, a solução agora apresentada é democraticamente inaceitável. Não existe qualquer garantia de que os votos atribuídos ao projeto vencedor transitariam para o projeto classificado em segundo lugar. Pelo contrário, esses votos poderiam redistribuir-se por qualquer uma das restantes propostas, incluindo o último classificado, alterando por completo o resultado final. Avançar automaticamente com o segundo projeto mais votado falseia a vontade expressa pelos jovens e deturpa o espírito do Orçamento Participativo Jovem.
Acresce que este processo é marcado por um desfasamento temporal sem precedentes, que a Câmara procura agora normalizar. Basta olhar para o histórico recente:
• OPJ 2021 – anúncio do vencedor a 21 de julho de 2021
• OPJ 2022 – anúncio do vencedor a 12 de julho de 2022
• OPJ 2023 – anúncio do vencedor a 30 de junho de 2023
• OPJ 2024 – anúncio do vencedor a 22 de julho de 2024
• OPJ 2025 – anúncio apenas em 2026
Nunca, em edições anteriores, o anúncio do vencedor ocorreu fora do próprio ano, o que demonstra que o atraso atual não é normal, nem excecional, mas sim resultado de uma má gestão do processo. Aliás, a Câmara Municipal usa como argumento que os projetos foram sempre implementados no ano, ou anos a seguir à votação, tentando assim confundir anúncio do vencedor com execução.
A JSD Vizela rejeita a tentativa de transformar um erro administrativo e político numa alegada demonstração de transparência. Transparência não é corrigir erros depois de consumados, mas sim evitá-los, garantindo regras claras, decisões atempadas e respeito absoluto pela participação cívica dos jovens.
Por isso, a JSD Vizela defende a realização de uma nova votação, excluindo a proposta entretanto considerada inviável. Trata-se de uma solução simples, justa e democrática, que poderia ser concretizada em apenas duas a três semanas, devolvendo aos jovens o direito de decidir em igualdade de circunstâncias.
A participação juvenil não pode ser tratada como um exercício simbólico nem condicionada por falhas da Câmara Municipal. Ou se respeita a vontade dos jovens até ao fim, ou corre-se o risco de desacreditar definitivamente o Orçamento Participativo Jovem e afastar uma geração inteira da participação cívica.