A detenção decorreu na sequência de um incêndio provocado por uma queima de sobrantes realizada sem o cumprimento das condições de segurança legalmente exigidas, situação que originou a propagação do fogo.
No âmbito da ação, foram apreendidos um engaço, uma forquilha, uma enxada, bem como acendalhas e luvas utilizadas na realização da queima.
O detido foi presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de termo de identidade e residência.
A Guarda relembra que a realização de queimas de sobrantes e queimadas está sujeita a comunicação prévia ou a pedido de autorização, conforme o regime jurídico aplicável. Ainda que devidamente autorizadas, estas ações devem ser efetuadas com o estrito cumprimento das normas de segurança definidas pelas entidades competentes, atendendo às condições meteorológicas e ao risco de incêndio rural.
Principais requisitos operacionais a observar na utilização do fogo:
Avaliação prévia das condições meteorológicas, em particular temperatura, humidade relativa e velocidade do vento;
Implementação de faixas de contenção descontinuadas de combustíveis, garantindo a segregação da área de queima;
Disponibilização de meios de supressão imediata, nomeadamente água, ferramentas manuais e vigilância contínua durante toda a operação;
Extinção integral e verificação sistemática de eventuais focos remanescentes, prevenindo projeções, reacendimentos ou propagação lateral;
Cumprimento das determinações da ANEPC, nomeadamente períodos de perigo, índices meteorológicos de incêndio e interdições vigentes.
A Guarda reforça que o incumprimento das regras de segurança na utilização do fogo em espaço rural constitui um risco elevado para pessoas, bens e para o património florestal, podendo configurar responsabilidade criminal e civil.
A colaboração da população, através do estrito respeito pelas normas legais e pela adoção de comportamentos preventivos, é fundamental para a mitigação do número de ignições e para a salvaguarda da segurança coletiva.
GNR