A operação realizada pela GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), na sua qualidade de polícia ambiental, tem como objetivo observar o respeito pelas medidas de proteção e conservação dos recursos cinegéticos, tendo em vista a sua gestão sustentável.
Esta operação tem como principal objetivo garantir o cumprimento do regime jurídico da caça, acautelando a conservação da biodiversidade, o equilíbrio dos ecossistemas, a proteção da saúde pública e a segurança pública. Com o arranque da época venatória em terrenos ordenados, a GNR intensificará as ações de fiscalização preventiva e reativa, combatendo infrações que possam colocar em risco a segurança de pessoas e bens ou atentar contra a fauna selvagem durante o exercício da caça. Serão ainda realizadas ações de sensibilização e cooperação no âmbito das atividades relacionadas com o ato venatório.
A caça é um recurso natural renovável que, de acordo com a legislação atual, é objeto de uma política específica e de medidas especiais de proteção e conservação, visando a gestão dos recursos cinegéticos.
Neste âmbito a Guarda destaca as seguintes recomendações aos caçadores e à população:
· Assegure-se de que cumpre escrupulosamente as distâncias de segurança a habitações (250 metros sem consentimento) e a locais artificiais de alimentação (100 metros).
· Certifique-se de que a zona de caça onde vai exercer a atividade cumpre os requisitos legais aplicáveis, nomeadamente para espécies condicionadas.
· Garanta o correto acondicionamento e transporte do armamento fora do exercício da caça.
Durante a operação “Artémis 2025/2026”, foram fiscalizados 10 751 caçadores, tendo sido detetados 136 crimes e efetuadas 133 detenções, das quais se destacam:
· 70 por exercício da caça em terrenos não cinegéticos, nos terrenos de caça condicionada sem consentimento de quem de direito, nas áreas de não caça e nas zonas de caça às quais não se tenha legalmente acesso;
· 32 por exercício da caça em incumprimento das normas de conservação da fauna e, em especial, das espécies cinegéticas.
Decorrente das ações de fiscalização, foram ainda registadas 345 contraordenações, destacando-se:
· 91 por, durante o exercício da caça, o caçador não ser portador de documentação obrigatória;
· 75 por transporte de armamento fora das condições legalmente previstas;
· 61 por infrações praticadas pelas entidades gestoras das zonas de caça.