Da CDU-Coligação Democrática Unitária de Vizela, força política (PCP+PEV) liderada por Marco Pereira (a Coligação partidária mais coerente com a restauração do Concelho de Vizela desde sempre!!!), fez chegar à nossa Redação o seguinte comunicado de Imprensa:
"O setor do calçado no Vale do Ave tem sido sucessivamente confrontado com processos de encerramento de empresas, despedimentos coletivos e não renovação de contratos de trabalho, com consequências particularmente graves para os trabalhadores e para a capacidade produtiva da região.
A estes casos junta-se agora o encerramento da Asial, empresa de calçado instalada em Vizela, cuja insolvência foi decretada no início do mês de novembro, deixando cerca de 130 trabalhadores sem emprego.
Segundo informação tornada pública, os contratos de trabalho cessaram por caducidade, na sequência da declaração de insolvência, tendo a decisão sido justificada pela ausência de encomendas ou de perspetivas de novos pedidos.
Este encerramento assume particular relevância quando considerado conjuntamente com o anterior encerramento da Alberto Sousa, Lda., empresa associada à marca Eureka, que partilhava instalações com a Asial e cujo encerramento deixou mais de 150 trabalhadores sem emprego.
Os dois processos representam, assim, a perda de quase 300 postos de trabalho, bem como de capacidade produtiva e de conhecimento acumulado no setor do calçado na região.
A situação não pode igualmente ser dissociada de outros processos recentes no setor. Na Gabor Portugal, em Barcelos, já tinham sido assinalados despedimentos e não renovações de contratos, bem como preocupações relativas à evolução futura da unidade produtiva.
Também em Guimarães, o encerramento da JAM Fernandes & Filhos, Lda., conhecida por «Darita», colocou cerca de 70 trabalhadores numa situação de perda do posto de trabalho, com salários e subsídios de férias em atraso.
Estamos, portanto, perante uma sucessão de situações que já não pode ser encarada como um conjunto de episódios isolados.
A concentração territorial destes processos exige que o Governo avalie a evolução do emprego e da capacidade produtiva do setor do calçado no Vale do Ave e adote medidas que defendam os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores.
Acresce que foram atribuídos à Asial cerca de 476 mil euros de fundos públicos, destinados a projetos de internacionalização, qualificação e adaptação da atividade empresarial.
O encerramento da empresa coloca, por isso, questões sobre o acompanhamento da aplicação destes apoios, os compromissos eventualmente assumidos em matéria de emprego e os mecanismos existentes para salvaguardar o interesse público quando empresas beneficiárias de fundos públicos encerram ou procedem a despedimentos.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento da situação dos trabalhadores da Asial e das circunstâncias que conduziram à insolvência e ao encerramento da empresa?
2. Que medidas estão a ser adotadas para garantir os direitos laborais e sociais dos trabalhadores afetados e promover a sua rápida reintegração no mercado de trabalho? Que medidas estão a ser adotadas para garantir os direitos laborais e sociais dos trabalhadores afetados e promover a sua rápida reintegração no mercado de trabalho?
3. Tem o Governo conhecimento dos montantes totais de apoios públicos atribuídos à Asial e à Alberto Sousa, Lda., designadamente através de fundos nacionais ou comunitários, e das condições associadas à atribuição desses apoios?
4. Existiam, no âmbito desses apoios, compromissos relativos à manutenção da atividade produtiva ou do número de postos de trabalho? Em caso afirmativo, foram esses compromissos cumpridos?
5. Que mecanismos de acompanhamento e fiscalização foram utilizados pelo Governo e pelas entidades responsáveis relativamente à aplicação dos cerca de 476 mil euros de fundos públicos atribuídos à Asial?
6. Como avalia o Governo a sucessiva perda de postos de trabalho no setor do calçado no Vale do Ave, nomeadamente face aos recentes processos verificados na Asial, Alberto Sousa/Eureka, Gabor Portugal e JAM Fernandes & Filhos?
7. Que medidas concretas pretende o Governo adotar para travar a perda de postos de trabalho e de capacidade produtiva no setor do calçado na região e assegurar a manutenção desta atividade industrial no território?"


