Estrasburgo, 18.05.2010 – A Sessão Plenário do Parlamento Europeu aprovou hoje um Relatório sobre as «Denominações têxteis e correspondente etiquetagem de produtos têxteis» que contou com o contributo e intervenção da Deputada do PSD Regina Bastos, responsável do Grupo do Partido Popular Europeu pelas Pequenas e Médias Empresas no âmbito da Comissão Temporária sobre a Crise.
O objectivo da proposta é simplificar e melhorar o quadro normativo em vigor, ou seja, reunir num único regulamento toda a legislação existente (três directivas de base) sobre denominações e etiquetagem de produtos têxteis.
Segundo Regina Bastos, a simplificação e melhoria do quadro normativo irá, por um lado, causar um « impacto positivo nos agentes privados e autoridades públicas e por outro lado permitirá, um enquadramento de novas fibras desenvolvidas, encorajando dessa forma, a inovação no sector têxtil e do vestuário.»
Na opinião da Deputada do PSD, esta revisão intensificará, também, a « transparência do processo de aditamento de novas fibras à lista de denominações harmonizadas de fibras. »
Desta proposta resultam vantagens para os agentes envolvidos:
A indústria Têxtil beneficiará de uma economia de custos administrativos e possibilidade de comercializar mais cedo as novas fibras;
Por seu lado, as Autoridades dos Estados Membros, não precisarão de transpor as alterações para a legislação nacional, o que poderá gerar uma economia de custos significativa para os Estados-Membros;
Por fim, os consumidores estarão seguros que as fibras denominadas preenchem características específicas, beneficiando ainda, do facto de as novas fibras chegarem mais cedo ao mercado.
Regina Bastos destaca que, para a indústria europeia é importante a « introdução de novas fibras como modo de promover a inovação aumentando, igualmente, o nível de informação prestada aos consumidores. »
No contexto actual de um mundo globalizado, com mercados cada vez mais alargados, nos quais circulam milhões de produtos produzidos por milhões de empresas a aposta na inovação e a rapidez com que essa inovação chega aos consumidores, Regina Bastos afirma que é « absolutamente vital para as empresas, em especial para as PME´s que com esta simplificação e melhoria do quadro normativo, poderão aumentar a sua competitividade, ganhar quota de mercado e, por essa via, contribuir para o aumento do emprego na Europa. »
A Deputada considera que assim, « a simplificação e melhoria desta legislação revela-se de particular importância para a indústria têxtil e do vestuário Europeia ».